O combate ao abuso na distribuição de terras na capitania do Rio Grande

O trecho acima evidencia o motivo principal da repartição: combater o abuso na distribuição de terras, que acarretava a concentração fundiária nas mãos de alguns. A Provisão, que tinha, assim, um caráter moralizador, apenas repetia o que afirmava o Alvará régio de 28 de setembro de 1612, acima referido.

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Pesquisa mostra que prédio do TCE foi erguido onde era a Casa dos Ingleses durante Segunda Guerra

O terreno da avenida Getúlio Vargas, 690, que no presente sedia o prédio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, foi residência, no passado, durante a 2ª Guerra Mundial, de um comandante da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos.

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