Questão fundiária no Rio Grande

O Treslado do auto e mais diligências que se fizeram sobre as datas de terras da capitania do Rio Grande, que se tinham dado (ANÔNIMO. O Treslado…1909) encerra um conjunto de documentos com o objetivo registrar de forma ordenada as concessões de terras já distribuídas ou, como se dizia então, “repartidas” aos colonos na capitania do Rio Grande, assim como evitar os abusos nessas concessões. Datado de 1614, o “auto de repartição de terras”, “o auto da repartição” ou ainda simplesmente “a repartição”, como o treslado e seus documentos anexos serão denominados neste trabalho, diz respeito, a rigor, a um processo oficial do que poderíamos talvez chamar, hoje, exatos 400 anos depois de ele ter sido lavrado, de um processo de “regularização fundiária” de áreas rurais
e urbanas da então capitania do Rio Grande.

Interessa-nos destacar inicialmente a relevância histórica do auto da repartição de terras do Rio Grande. Trata-se de um registro longínquo, do início da colonização da capitania. Ainda que as incursões européias no seu litoral – inicialmente portuguesas, mas também francesas e de outras nações – datassem de mais de um século quando ele foi escrito, ele é talvez o primeiro que demonstra uma tentativa clara por parte das autoridades coloniais portuguesas de organização efetiva da ocupação da capitania. A intenção de conquista do território se revela desde, pelo menos, a expedição de 1535, chefiada por João e Jerônimo de Barros, os dois filhos do donatário
João de Barros, a quem a capitania havia sido doada por Dom João III, rei de Portugal, quando da instituição das capitanias hereditárias, entre 1534 e 1536. A essa expedição, seguiu-se outra, também fracassada, em 1555 (TEIXEIRA, 2009, p. 63).

Seja como for, o auto da repartição tinha por objetivo reconhecer (ou não) concessões de terra já realizadas, organizando melhor a sua distribuição e evitando abusos. Portanto, a intenção deliberada da coroa portuguesa de conquistar, ocupar e colonizar o território do Rio Grande, perceptível bem antes da redação da repartição, se materializa de fato neste importante documento, o primeiro de caráter oficial a lidar especificamente com a questão. Não temos conhecimento de documento semelhante destinado ao Rio Grande, especialmente para um período tão remoto.

Fonte: TERRA, CASA E PRODUÇÃO. REPARTIÇÃO DE TERRAS DA CAPITANIA DO RIO GRANDE (1614). Rubenilson Brazão Teixeira