OS PAÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE

A história do legislativo conta que no ano da sua instalação, em 02 de fevereiro de 1835, o Brasil estava sob o Império e as Assembleias Legislativas Provinciais substituíam os antigos Conselhos Gerais. Paço é um termo que designa à sede de governo ou de um poder.

Até se instalar na sede atual, o Palácio José Augusto, localizado na Praça 7 de Setembro, ou Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta, a Assembleia Legislativa passou por 11 sedes provisórias. Imóveis cedidos ou alugados que nem sempre acomodavam bem a estrutura da Casa, sem atender às necessidades das atividades legislativas. A mudança definitiva foi no ano de 1983 onde até hoje o Poder Legislativo executa as atividades.

Em 160 anos de atividades, o parlamento norte-riograndense ocupou imóveis alugados ou cedidos que nem sempre acomodavam bem a estrutura da Casa, pois não atendiam às necessidades das atividades legislativas e administrativas, gerando transtorno e necessidade de readaptação a cada mudança.

Esta é a história – uma síntese histórica – dos primeiros tempos do nosso legislativo, um dos suportes da democracia, complementado pelo executivo e o judiciário, conforme imaginado por Montesquieu.

1. IGREJA DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Antiga Catedral, em 10 de novembro de 1834);

As crônicas daquela época (século XVIII) narravam que pela manhã os primeiros deputados eleitos para o Legislativo se reuniram na igreja matriz e depois da ação de graças, foram até o prédio do congresso (primeira sede, onde funcionava a OAB no Largo da Junqueira Aires). O Padre Francisco de Brito Guerra instalou e foi o primeiro a presidir o parlamento.

Em meados da década de 1830, por força de lei, o então Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Basílio Quaresma Torreão (1833-36), assim como os seus pares das demais províncias, viu-se com o compromisso de coordenar a criação e consequente instalação da Assembléia Legislativa Provincial.

Em 1834, foi elaborado um Ato Adicional, que determinava algumas alterações na Constituição de 1824. As mais significativas foram a criação das assembleias legislativas provinciais, que teriam a função de elaborar leis para as províncias, e a criação da Regência Una.54 Segundo Iglesias (1993, p. 151-152), o Ato Adicional (reminiscência do Ato Adicional à Constituição francesa de 1814, a da Restauração, ato redigido por Benjamin Constant) era um documento liberal e cauteloso, que fez algumas pequenas concessões às lideranças políticas provinciais.

O Ato Adicional à Constituição do Império, lei de 12 de agosto de 1834, da Regência, em nome do Imperador Dom Pedro II, instituiu tais Casas Legislativas em seu artigo 1° nos seguintes termos:

O direito reconhecido e garantido pelo art. 71 da Constituição será exercitado pelas câmaras dos distritos e pelas assembleias, que, substituindo os conselhos gerais, se estabelecerão em todas as províncias com o titulo de Assembleias Legislativas Provinciais (1972, p. 156).

Homem eminentemente operoso e consequente (reorganizou a Alfândega, criou o Atheneu Norte-rio-grandense e dispôs condições para ser criada a Policia Militar do Rio Grande do Norte), tratou de imediato de identificar, e contratar, um prédio adequado à acomodação de deputados e da respectiva secretaria. Ocorreu-lhe a Câmara Municipal, a quem encaminhou ofício a 31 de outubro daquele mesmo ano argumentando ser necessária uma casa que não só tenha os cômodos mas também a majestade que exige o Poder Legislativo. Ato, contínuo, sugeriu que os vereadores se estabelecessem no consistório da Igreja de Santo Antônio ou no prédio que servira de sede ao extinto Conselho Geral da Província (extinto com aquele ato de 12 de agosto).

A Câmara, através do seu então presidente Manuel Gabriel de Carvalho, aquiesceu prontamente, inclusive se dizendo honrada pela escolha e, mais ainda, pela cessão: (…) nenhuma dúvida faz conceder a mencionada casa, e antes com muito gosto desde já afirma à Vossa Excelência o regozijo e a glória que vivamente lhe assiste em concorrer destarte para o progresso desse respeitável e brilhante estabelecimento, etc. (op. cit., p. 191).

Dois dias após a entusiástica resposta, precisamente a 10 de novembro, foi realizada a primeira eleição, no âmbito da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Para eleger vinte deputados, conforme estabelecia a citada lei, setenta eleitores votaram em cento e vinte e um nomes, os quais, segundo CÂMARA CASCUDO, constituíam as figuras prestigiosas da Província, sacerdotes, fazendeiros, funcionários públicos, proprietários, militares, os mais conhecidos e admirados (ibidem, 101).

Dentre os eleitos para aquela primeira legislatura nove eram sacerdotes, dos quais Padre Francisco de Brito Guerra foi escolhido para presidi-la. Não é de admirar que naquela oportunidade tenha sido criada uma Comissão de Negócios Eclesiásticos.

No que se refere ao ordenamento político e administrativo da província, convém destacar o fortalecimento do poder local, fruto do processo descentralização política e administrativa que se encaminhava desde a abdicação de D. Pedro I, e que resultou na eleição, em 1834, “da primeira Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte”, pleito no qual votaram, em Natal, 70 eleitores, quando a cidade “tinha uma população total entre 5.000 e 6.000 habitantes” Todos os 20 deputados eleitos para compor a Assembléia “eram proprietários rurais, mas também padres, militares e aqueles que exerciam cargos públicos de importância” (MONTEIRO, 2000, p. ).

2. CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL (antiga Casa de Câmara e Cadeia, 02 de fevereiro de 1835);

Em 31 de Outubro de 1834, o Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Basílio Quaresma Torreão enviou um oficio à Câmara Municipal de Natal. “Era necessário não apenas cômodos, mas um local que abrigasse a majestade do poder Legislativo Provincial.” 

A Câmara Municipal presidida à época por Manuel Gabriel de Carvalho, responde ao ofício em 08 de novembro de 1834 confirmando a referida solicitação. 

De acordo com Cascudo, “nenhuma dúvida faz conceder a mencionada Casa, e antes com muito gosto, desde já afirma a vossa excelência o regozijo e a glória, que vivamente lhe assiste em concorrer destarte para o progresso desse respeitável e brilhante estabelecimento, escolhendo a Casa que serve as reuniões do conselho provincial para as suas sessões”. Desta forma, a Assembleia Legislativa Provincial instala-se na Câmara Municipal de Natal em 02 de fevereiro de 1835.

O presidente Basílio Quaresma Torreão, desde o assentamento do Poder Legislativo no Prédio da Câmara Municipal de Natal, em meados de 1835 buscava recursos para a construção de uma sede própria para a Assembleia Provincial. O acordo entre os membros do Legislativo Municipal, o Governo Provincial e a Assembleia Provincial, começou a ruir ainda neste ano, vale salientar que a Câmara Municipal de Natal retira-se de seu prédio para dar guarida a Assembleia. Em ofício enviado a Torreão, os dirigentes municipais alegavam, segundo Cascudo, que não poderiam de acordo com artigo 29 de 1º de outubro de 1828 se reunir em casa alheia e sim sob teto próprio, o impasse perdurou por meses.

Este prédio foi inaugurado em 7 de maio de 1770, tendo sido o quarto (4o.) prédio que abrigou a Casa de Câmara e Cadeia de Natal, nele funcionando o Senado da Câmara e a Cadeia.

O arquiteto urbanista João Maurício Fernandes de Miranda em Evolução Urbana de Natal em seus 400 anos, p.53, anota: “Data de 1722 a construção do edifício da cadeia pública, com o andar superior destinado às reuniões do Senado da Câmara”.

“Situava-se na Rua Grande (atual Rua João da Mata), onde é hoje a praça André de Albuquerque Maranhão, vizinho ao prédio ainda existente nº 594. No livro Aconteceu na Capitania do Rio Grande (Natal, IHGRN, 1997), Olavo de Medeiros Filho também historia: “Reportando-se aos locais de funcionamento do Senado da Câmara o mesmo funcionou em outros lugares, sendo eles em número de quatro: a primeira casa, contemporânea a fundação de Natal, desabou em 1974; a segunda, edificada no período de 1675 a fevereiro de 1676, era situada na rua fronteira à igreja matriz de Natal: a terceira, começou a ser construída em julho de 1719, sendo concluída só em 1721, localizada onde hoje é a praça André de Albuquerque Maranhão. Em 1755, perante os oficiais da Câmara, o Capitão de Infantaria Antônio José de Lima vem a Natal tratar da ereção de uma nova Câmara, que seria a quarta. Um novo prédio iniciado em 1767 só veio a ser concluído em 1770”.

A Instalação da Assembleia na Casa de Câmara e Cadeia, conforme acordado, ocorreu a 2 de fevereiro de 1835. O edifício situava-se na Rua Grande, atual Praça André de Albuquerque, e foi demolido em 1911. Coube assim a Basílio Quaresma ser o primeiro Presidente da Província a ler sua “Fala” na abertura dos trabalhos legislativos. Disse ele, iniciando seu discurso:

Já não é o Art. 8° da Constituição, mas sim o Art. 8° da Carta de Lei de 12 de agosto de 1834, quem me impõe o doce dever de vir hoje falar, não a um Conselho cujas atribuições mesquinhas limitavam seus membros em meros projetistas; mas a vós, Digníssimos Senhores Representantes da Província, que, reunidos em Assembleia Legislativa, ides decidir dos destinos desta bem interessante fração do Império. Eu, pois, congratulando-me convosco pela vossa ilustração, passo a expor-vos o estado das cousas públicas da Província, e objetos que me parecem mais deverem às vossas solicitudes (2001, p. 20).

3. EDIFICIO “A NOIVA” (entre 1840 e 1860);

Na sessão de 12 de outubro de 1837, a Comissão de Fazenda e Orçamento apresentou um projeto de resolução autorizando ao Governo da Província a mandar construir um edifício para celebrar as sessões da Assembleia Provincial. No entanto, a sonhada sede própria ainda estava por vir, antes a Assembleia instalara-se na edificação conhecida, segundo Cascudo, como “A Noiva”, localizada na Rua da Conceição nº 601, Centro. O nome dava-se devido à sua estrutura ser em cauda, lembrando o “véu de uma noiva”. Desta forma, entre os anos de 1840 e 1860, a Assembleia Provincial funciona no andar superior do referido prédio. Foi à primeira residência oficial de nosso legislativo.

Hoje instalada no imponente Palácio José Augusto, na Rua da Conceição, centro de Natal, ao deixar a Casa de Câmara e Cadeia, por volta de 1841, ocupou um prédio onde se ergue, hoje, o Palácio da Cultura, de frente também para a Rua da Conceição. Este edifício foi demolido e no mesmo terreno construído um outro, mais amplo; enquanto durou a construção, as reuniões eram realizadas em casas alugadas ou no Atheneu.

Entre os anos de 1866 e 1870, a Assembleia Provincial esteve presente entre os muros do Atheneu Norte- Rio-grandense na Avenida Junqueira Aires. Cascudo fala-nos no dialogo do presidente Silvino Elvídio da Cunha em sessão realizada no de 1870: “o estado a que se achava reduzido o vosso provisório paço em sala pequena, despida do maior asseio e decência necessária”. O mesmo estava se referindo as precárias condições estruturais a que se encontrava o prédio do Atheneu, necessitando assim, de urgentes mudanças.

O prédio que abriga o Museu Casa Café Filho foi construído entre 1816 e 1820 por José Alexandre de Melo e foi a primeira construção assobradada de propriedade particular em Natal. É representante do modelo da residência de famílias abastadas da época com suas janelas em guilhotina, portas em pinho de riga e telhado bastante inclinado.

Chamado de Sobradinho e também de Véu de Noiva, pela forma em declive acentuado de seu telhado, o local recebe o nome de Café Filho por ter sido a casa de propriedade do político. Embora nunca tenha morado lá. Foi residência até o início do século XX onde ele montou o Sindicato dos Trabalhadores e da Banda de Música.

Além da residência do Capitão-mor da província, o Sobradinho já exerceu diversas atividades como: fábrica de macarrão, carpintaria, sindicato geral dos trabalhadores, sede da Cooperativa de Crédito Norte-rio-grandense, Congregação Mariana e Museu de Arte e História.

Adquirido pelo governo do estado em 1960, foi tombado e restaurado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, passando a abrigar o Museu de Arte e História do Rio Grande do Norte, de 1965 a 1978. No dia 12 de março de 1979 passou a sediar o Museu Casa Café Filho, justificando sua relação histórica com o patrono.

Reformado em 2017, graças a fundos do Banco Mundial, a edificação possui serviço de acessibilidade, como rampas e elevador para pessoas com dificuldade para locomoção.Neste sobrado, Café Filho fez militância política, criou e presidiu por dois anos o Sindicato dos Trabalhadores.

Apenas em 1979 se transformou em Museu Café Filho, onde por muito tempo armazenava diversos objetos pessoais do único presidente da República que veio do Rio Grande do Norte e conta a história do política por meio de fotos, objetos e documentos. A história do político também é retratada através de uma biblioteca particular vinda do Rio de Janeiro, que fez parte da residência do presidente.

4. ATHENEU NORTE-RIOGRANDENSE (1866 e 1870);

Entre os anos de 1866 e 1870, a Assembleia Provincial esteve presente entre os muros do Atheneu Norte- Rio-grandense na Avenida Junqueira Aires. Cascudo fala-nos no dialogo do presidente Silvino Elvídio da Cunha em sessão realizada no de 1870: “o estado a que se achava reduzido o vosso provisório paço em sala pequena, despida do maior asseio e decência necessária”. O mesmo estava se referindo as precárias condições estruturais a que se encontrava o prédio do Atheneu, necessitando assim, de urgentes mudanças.

Em 1848, Frederico Augusto Pamplona iniciou a construção da sede para o Atheneu, que levou 11 anos para ser concluída. No ano de 1859 o Atheneu foi transferido para o prédio onde funcionava a Secretaria de Finanças do Município, próximo a Prefeitura Municipal, na rua Câmara Cascudo, antiga Junqueira Ayres, e lá permaneceu até a inauguração da sede no bairro de Petrópolis.

O prédio do Ateneu era referência na cidade e, muitas vezes, utilizado para outros fins. O professor Clementino Câmara, em Romance do Ateneu Norteriograndense, os parece indignado com tal fato, quando afirma: “não havia edifício onde a escola pudesse funcionar [o autor se refere a Escola Normal]. Para onde iria? O Atheneu estava naturalmente indicado. E lá ficou a escola Normal desde 13 de maio de 1908 até 31 de dezembro de 1910”. Informa ainda que essa decisão se deveu ao Governador Alberto Maranhão que fechou as escolas primárias, rotineiras, retrógradas e improdutivas que havia no Estado, e criou a Escola Normal, a fim de preparar gente capacitada. Nas palavras do Professor Clementino Câmara entendemos que a Escola Normal utilizou as dependências do Ateneu até dezembro de 1910. Daí, inferimos que, quarenta e quatro anos depois, a Escola Normal e o Ateneu voltam a utilizar o mesmo espaço.

A primeira inserção do discurso psicológico no Atheneu ocorre em 1911, mediante o Decreto nº 250, que reformulou o sistema de ensino do Estado. O novo regimento do Atheneu, publicado com o Decreto supramencionado, institui a disciplina Lógica e “Phisyo-psychologia”. Esta disciplina expressa, com extrema clareza, a dificuldade de a Psicologia se diferenciar de suas duas fontes: a Filosofia e a Fisiologia. Danziger, 1990.

Em 1919, o jurista Floriano Cavalcanti ensinou a disciplina Psicologia, Lógica e História da Filosofia, instituída no Atheneu pela Lei n nº 395, de 16 de dezembro de 1915. Floriano Cavalcanti foi um intelectual de suma importância na história potiguar, não apenas enquanto jurista, mas como pensador da cultura e da sociedade da época, o qual considerou a importância do conhecimento psicológico na compreensão dos fatos históricos. Carvalho, 2001.

A presença da Psicologia no Atheneu era muito mais teórica do que prática. Apesar de a Psicologia Experimental ser o conhecimento dominante, sua presença deveria complementar a análise de outros conhecimentos, sobretudo, o filosófico. Este fato não era injustificado, pois o Atheneu seguia uma lógica utilitarista da educação imposta desde a reforma do ensino secundário em 1908. O currículo do Ginásio Potiguar era determinado pelos exames de preparação das faculdades, principalmente de Direito e Medicina.

5. PALACETE PROVINCIAL (antigo Palácio do Governo, 1874 a 1889);

De acordo com os historiadores do Rio Grande do Norte, o prédio que serve de sede ao governo do Estado é o mais importante da nossa capital.

Na área onde encontra-se encravado o Palácio Potengi, existia um sítio, isto é, por volta de 1865. O prédio atual do Palácio Potengi era de dimensões menores, pintado de ocre e tinha o apelido de “Vaca Amarela”. No andar térreo funcionava a Tesouraria Provincial e no pavimento superior a Assembléia Legislativa.

O presidente provinciano, Olinto Meira, que administrou o período de 30 de julho de 1863 a 21 de agosto de 1866, achou por bem demolir o prédio e construir um mais amplo, onde pudessem funcionar a Assembléia Legislativa, o Tesouro, a Câmara Municipal, o Tribunal do Júri e outras repartições.

O presidente contratou Domingos Henrique de Oliveira para realizar a demolição pela quantia de 650$000, seiscentos e cinquenta mil réis.

Olinto Meira tinha medo de arriscar o futuro da obra e dizia que deveria ser construído um prédio quatro vezes maior do que o antigo. Munido de uma planta de autoria do engenheiro de obras públicas da Província, Ernesto Augusto Amorim do Vale, Olinto Meira deu autorização dos serviços, ficando obrigado a desapropriar um prédio que ficava próximo, pela quantia de 1.500$000, que pertencia ao padre Francisco de Soares Câmara.

O orçamento para a construção do prédio era de 77.797$68. (…)

No segundo ano da construção, empossa-se no governo da Província, Dr. Luiz Barbosa da Silva, advogado, jornalista, natural de São Paulo. Em relatório enviado à Assembléia Legislativa, fazia as seguintes ponderações: “Em minha opinião, essa obra é grandiosa demais para os recursos da Província e muito superior “às exigências do serviço”.
Mas, como a obra já tinha sido começada, achou por bem prosseguir num ritmo mais lento. (…)

Em meados do século XIX, funcionava no local onde está erguido do palácio Potengi, a Assembleia Legislativa juntamente com a Tesouraria Provincial. Localizado na Praça 7 de Setembro, na Cidade Alta, a edificação tomou o lugar da Fazenda Pública, em 1865.

E Depois da proposta do Diretor de Obras públicas de demolir o sótão deste prédio e amplia-lo até a rua grande (hoje Praça André de Albuquerque), em 1866 o presidente Olintho José Meira resolveu destruí-lo para que fosse erguido um novo imóvel a fim de abrigar outros órgãos públicos (NESI, 2012).

Em 25 de abril de 1867, disse o presidente Barbosa, passando a administração ao vice-presidente Antônio Basílio: “depois de concluída, será, sem dúvida, o primeiro edifício desta Província.”

O prédio tinha a fachada principal voltada para a rua da Conceição, como atestam as seguintes palavras no relatório do então presidente da Província, Olinto Meira, ao seu sucessor, Dr. Luiz Barbosa: “na rua da Conceição, defronte ao edifício, existem casebres em precárias situações, sujeitas a caírem e prestes a serem demolidas. Parece-me conveniente não permitir que sejam reedificadas, deixando, assim, uma praça desse lado do edifício, que tem uma área extensa, vasta ao lado oposto” (atual praça André de Albuquerque). Essa mesma idéia foi defendida pelo engenheiro Ernesto Augusto Amorim do Vale.

Vale salientar que existiam os casebre e foram substituídos por vários edifícios, sendo que, entre estes edifícios, um deles serviu, por muito tempo, à residência de Dr. Varela Santiago.

Apesar de na fachada principal haver a data 1870, não identifica começo nem término da construção do prédio, pois o presidente da Província, Silvino Elvídio, realizou ali serviços (…) para que pudesse funcionar o Paço da Assembléia e outras repartições. (…)

A conclusão, na verdade, verificou-se no ano de 1873, na administração do Cel. Bonifácio Pinheiro da Câmara, 2º Vice-presidente. (…) Os trabalhos finais de conclusão do prédio foram feitos pelo contratante, capitão Miguel Rodrigues Viana, que o entregou para inauguração no dia 17 de março de 1873.

A obra do atual Palácio Potengi, foi concluída em 17 de março de 1873, mesmo dia da sua inauguração. Em 10 de março de 1902, o mesmo prédio que serviu como sede ao Palácio do Tesouro, se tornou a nova sede do Governo (CASCUDO, 1999).

O prédio, para ser construído, passou 8 anos, e teve várias interrupções, visto que a obra na época era de alto custo. Queremos frisar, que, de acordo com relatório final, foi gasto na obra quatro vezes o orçamento inicial.

O prédio apresenta estilo neoclássico, contendo dois pavimentos com o partido e planta retangular, possui telhado de quatro águas, arrematado por platibanda corrida. Sua fachada contém uma simetria perfeita. Possui portada central, com três vãos em arcos plenos emoldurados por colunas e cunhais, ladeada por janelas de vergas retas. O Pavimento superior apresenta janelas rasgadas, com guarda- corpos de ferro, e na parede central uma sacada corrida, frontão triangular com brasão no tímpano. Atualmente o prédio funciona como Pinacoteca do Estado.

Com a conclusão da construção do Paço da Assembleia, seguindo plantas do engenheiro Ernesto Augusto Amorim do Vale, começou a funcionar a Tesouraria Provincial, a Repartição do Correio, a Câmara Municipal e o Júri, em meados de 1873.

Em junho de 1873 é entregue à Província, pelo coronel Bonifácio Francisco Pinheiro da Câmara, vice-presidente em exercício, mais um paço para a Assembleia Provincial. Trata-se do Palacete (antigo Palácio do Governo e atual Pinacoteca do Estado) localizado na Praça 7 de setembro, outrora Travessa do Tesouro, no entanto, a sua entrada principal dava-se à Rua da Conceição.

Funcionava nele também: a repartição dos Correios, a Câmara Municipal e o Tribunal do Júri, satisfazendo assim, o presidente Olinto Meira que gostaria de um prédio que fossem feitas muitas necessidades, com mais economia, do que se tivesse de fazer dois ou mais edifícios, embora cada um de menores proporções. Assim, em 1874 inicia-se os trabalhos da Assembleia Provincial no Palacete da Praça 7 de setembro. Ali os presidentes iam ler as falas, mensagens ou relatórios. Ali houve a ultima sessão no período imperial, a 16 de setembro de 1889, derradeira reunião dos deputados provinciais.

A antiga Assembleia foi dissolvida com a proclamação da República (1889), posteriormente reimplementada com a Constituição Estadual de 21 de julho de 1891 com a denominação de Congresso Legislativo; sete anos mais tarde, na reforma constitucional de 1898, passa a ser Congresso Legislativo Estadual, ou simplesmente Congresso Estadual, e, finalmente, desde 1926, na Constituição Estadual de 24 de agosto, tem a denominação atual.

O Espaço Cultural Palácio Potengi, ou simplesmente Palácio Potengi ou Palácio da Cultura, é um imponente prédio histórico que data do século XIX localizado na Praça Sete de Setembro, na cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte. O prédio, em estilo neoclássico, foi sede do governo até a década de 1980, e, antes disso, abrigou a Assembleia Provincial. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Construção de formas neoclássicas, também foi denominado Palácio da Esperança, na década de 1960, voltando à antiga denominação, Palácio Potengi em 1971(NESI,1994,p.35). Até 1997, o prédio abrigava a sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, quando foi transformado em espaço cultural para a realização de eventos como exposições e lançamentos de livros, passando então a se chamar Palácio da Cultura. O Antigo Palácio é Patrimônio Histórico Nacional desde 1965. Lugar de memória da terra potiguar.

Hoje, abriga a Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte.

6. PALACETE DA JUNQUEIRA AIRES (ATUAL PRÉDIO DA OAB/RN (de 1906 a 1919, 1922 a 1930 e de 1935 a 1975);

A mensagem exposta pelo Governador Augusto Tavares de Lyra, em julho de 1905, apresentava a intenção de construção de uma sede para o Congresso Estadual – na verdade a mensagem relatava o que já se vinha organizando desde 1902 – intenção esta prevista na resolução de número 16 de 27 de outubro de 1837.

O erário proveniente da arrecadação de loterias federais, seria destinado para custear o calçamento da Avenida Rio Branco e a construção de uma sede definitiva para o Poder Legislativo Estadual. O referido prédio trata-se da atual Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Norte (OAB/RN), assim como fielmente prometera, Augusto Tavares de Lyra entrega, em 1906, o Congresso estadual residente a Avenida Junqueira Aires, Cidade Alta.

O prédio foi projetado pelo Arquiteto Herculano Ramos, contratado pelo Governador Augusto Tavares de Lyra pela quantia de 69.0ll$730 (sessenta e nove contos, onze mil, setecentos e trinta réis), sob a inspiração da “art nouveau” e com uma área total de 864,42 m2, para abrigar o Congresso Legislativo Estadual, conforme promessa do Governador quando da abertura a sessão legislativa em 14 de julho de 1905, tendo cumprido o prometido com a inauguração ocorrida em 1906, um ano após iniciadas as obras, conforme placa explicativa na parte interna de sua entrada principal.

Despedida do prédio da Av. Junqueira Aires (atual Câmara Cascudo, 478, antiga sede do Congresso Estadual até 1930.

No ano de 1922, o Congresso Estadual retorna ao Palacete da Junqueira Aires, funcionando em suas dependências até o ano de 1930, quando a sua Assembleia Legislativa foi dissolvida por um decreto da Junta Militar Revolucionária, imposto pelo golpe de estado realizado pelo gaúcho Getúlio Dorneles Vargas que assumia a Presidência da República após perder as eleições para Júlio Prestes.

No dia 03 de novembro de 1930, Getúlio Vargas chegou ao Rio de Janeiro comandando as tropas revolucionárias e imediatamente recebeu o poder da Junta Pacificadora. Ao assumir, Vargas destituiu os governadores de estado (Presidentes de estado) e nomeou interventores estaduais (geralmente pessoas de sua confiança, principalmente do grupo tenentista), fechou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, buscando, dessa forma, garantir total controle do aparelho do Estado.

Entre os deputados do Rio Grande do Norte, encontrava-se à época Luís da Câmara Cascudo que indagou: “Fui nomeado em 30. Assumi dia primeiro de outubro. No dia 3 a Revolução e acabou o meu mandato. Não tive tempo de salvar, nem perder o Brasil…”

Segundo os biógrafos cascudianos, no ano de 1930, Cascudo foi eleito Deputado Estadual pelo Partido Republicano Federal. Porém, com a assunção de Getúlio Vargas ao poder nacional naquele mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi dissolvida. Entre a nomeação de Câmara Cascudo ao poder público e o início do governo Vargas, apenas cinco dias havia sido decorridos: tempo em que durou o mandato o escritor como Deputado.

Com o fechamento das Casas Legislativas em virtude da Revolução de 1930 o prédio foi transferido para servir de sede do Tribunal de Justiça do Estado a partir de 1938 até que a Corte foi transferida para novas instalações, ali ficando apenas seu arquivo.

De 1938 a 1974, a edificação pertenceu ao Tribunal de Justiça do Estado. A partir de 1978, passou a abrigar a sede local da Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN. Em 1984, foi realizada uma ampla reforma do prédio, respeitando os padrões do projeto de Herculano Ramos. As portas, janelas e gradis, que ainda são os originais, foram confeccionados no Rio de Janeiro, especialmente para este prédio de expressivo valor histórico e arquitetônico. Fatos marcantes da história da cidade ocorreram nas suas dependências. “Dentre eles o velório do senador Pedro Velho [antigo líder da
oligarquia Albuquerque Maranhão], ocorrido no salão nobre, nos dias 12 e 13 de dezembro de 1907” (NESI, 1994, p.60). Em 30 de julho de 1992, este prédio foi tombado a nível estadual.

Várias reformas importantes foram feitas por Varella Barca, Mário Porto e Adilson Gurgel. O primeiro Estatuto, grandes movimentos cívicos, presença das mais eminentes figuras do mundo jurídico do Brasil, mas também instantes de incerteza e querelas intestinas.

O prédio foi tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual pelo processo, que recebeu o nº 261/91- Fundação José Augusto, concluído com a edição da Portaria nº 253/92-Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, publicada no DOE de 31 de julho de 1992. Hoje assistiremos a última sessão da OAB/RN nesse histórico prédio.

Sem uso desde dezembro de 2016, quando a sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte mudou para um novo prédio em Candelária, a antiga sede da OAB, na avenida Câmara Cascudo, em Cidade Alta, aguarda restauração e utilidade.

De acordo com um levantamento recente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), 130 espaços no Centro Histórico estão sem utilização e outros 22 em ruínas, ou seja, na iminência de tombar por falta de restauração.

7. “NATAL CLUB” (1920 e 1921);

Em 1920 e 1921, o Congresso Estadual esteve alojado no edifício do “Natal Club” na Rua João Pessoa, Cidade Alta, um prédio simples com janelões e estilo clássico, os jornais oposicionistas o chamavam de “Lex Club”.

O clube, fundado em 22 de junho de 1906, serviu de abrigo a encontros dos homens de letras da cidade por mais de uma década.

O clube foi instalado na Rua 21 de Março, número 8, no bairro da Cidade Alta, local onde funcionava a então sede do Club Carlos Gomes. Depois de uma discussão acerca do nome da instituição, a mais renomada instituição recreativa da cidade estabeleceu-se na sede emprestada pelo Club Carlos Gomes e era constituída pelos seguintes membros: Manoel Coelho, Antonio Adolpho, José Augusto, João Gualberto, João Soares, José Julio, Alberto Roselli, Joaquim Bezerra, Francisco Cândido, Anisio Avila, Mario Villar, Luiz Jabotá,

Antonio Arthur, Theodorico Guilherme, Adalberto Amorim, Luiz Avila, João Cancio, Themistocles Costa, Oscar Rubens, Odorico Pelinca, José de Viveiros, José Pinto, Ezequiel Wanderley, Silvino Bezerra Netto, Milton Carrilho, Francisco Cruz, Odiolon Garcia Filho e Manoel Augusto Bezerra de Medeiros.

Em 30 de agosto de 1909, o Natal-Club teve que mudar a sua sede. O motivo da mudança justifica-se pelas exigências feitas pelo Club Carlos Gomes para a utilização do espaço cedido pelo clube musical. Para que a instituição continuasse usando a sede do Carlos Gomes, foi exigido que o Natal-Club passasse a pagar não apenas os aluguéis mensais doambiente, como também pagamentos relativos a qualquer reunião dançante, ensaios, saraus, bailes promovidos pelo clube.

Como o número de eventos promovidos pelo Natal-Club aumentava gradativamente, foi impossível a permanência da instituição na sede do Club Carlos Gomes. Portanto, no dia 2 de setembro, os dirigentes do Natal-Club entregaram a chave ao Club Carlos Gomes. A nova sede foi obtida com a ajuda de Alberto Maranhão, que ocupava o cargo de governador do estado nessa época. Na presidência da instituição recreativa de José Pinto, foi cedido o edifício estadual para uso do club. O edifício cedido por Alberto Maranhão já tinha

abrigado Tesouraria Provincial, escola primária, quartel de polícia, templo protestante, mercado público, Intendência, hospedaria de imigrantes, Instituto Histórico, Liga de Ensino, Escola de Artífices e sede de várias outras sociedades.

O clube instalou sua nova sede na Avenida Rio Branco, uma das principais ruas da cidade. Após a reforma realizada pelos sócios, o Natal-Club abriu suas portas promovendo um baile inaugural no dia 9 de outubro de 1909. Desse modo, o Natal-Club ofereceu novas formas de divertimento e, sobretudo, associação aos habitantes da cidade do Natal. Dez anos depois de sua fundação, o clube era definido como escola somente.

Localizado na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Visconde de Inhomirim (atual Rua João Pessoa), a sociabilidade dentro do clube ia aquém da promoção de bailes dançantes na cidade do Natal. O Natal-Club constituiu-se como um importante ambiente que colaborou para a dinamização da vida literária no espaço urbano. Na edificação localizada na Avenida Rio Branco, os literatos potiguares reuniram-se, conversavam e promoveram literatura.

8. TEATRO CARLOS GOMES (ATUAL TEATRO ALBERTO MARANHÃO, em 1947 a constituinte instala-se no Teatro Carlos Gomes na Ribeira);

Com a instalação do Estado Novo em 1937 pelo Presidente da República Getúlio Vargas, ocorreu a dissolução dos legislativos federais e estadual no Brasil. Em 1947 – no Governo de José Augusto Varela – a constituinte instala-se no Teatro Carlos Gomes na Ribeira, elegendo a sua mesa dirigente e iniciando urgentemente os seus trabalhos silenciados pelo regime ditatorial imposto por Vargas.

Está situado na Praça Augusto Severo, na Ribeira. Teve sua construção iniciada em 1898, no governo Joaquim Ferreira Chaves, que o denominou “Teatro Carlos Gomes”. A inauguração se deu em 24 de março de 1904.

Em 1912, durante o segundo mandato do governador Dr. Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão, teatro foi reinaugurado após uma reforma que o transformou em casa de luxo, dotada de espelhos e lustres de cristal.

A historiadora Denise Mattos (2000) lembra que a construção e reforma do Teatro Carlos Gomes, aconteceu na época da oligarquia Maranhão. Esta edificação e outras intervenções ocorridas em Natal nos primeiros anos do século XX, simbolizam o desejo da elite potiguar em fazer de sua capital uma cidade moderna.

Transformado em cinema no período entre 1928 e 1930, também funcionou como Câmara Municipal entre 1952 e 1954, voltando a funcionar como teatro durante o governo de Dinarte Mariz. Somente em 1957 passou a ser chamado Teatro Alberto Maranhão, numa homenagem ao ex-governador responsável pela sua reconstrução.

Segundo Jeanne Nesi (1994), na sua reforma (em 1910), coordenada pelo arquiteto Herculano Ramos, “o teatro adquiriu feições ecléticas, apresentando elementos típicos da art nouveu como: grades, vasos, ornatos aplicados e esculturas, como a que se encontra no eixo central sobre a platibanda, confeccionada pelo francês Mathurin Moreau, simbolizando ‘A Arte’”. O teatro Alberto Maranhão é tombado, pelo Governo do Estado, desde 27 de julho de 1985.

Segundo Jeanne Nesi (1994), na sua reforma (em 1910), coordenada peloarquiteto Herculano Ramos, “o teatro adquiriu feições ecléticas, apresentandoelementos típicos do art nouveu como: grades, vasos, ornatos aplicados eesculturas, como a que se encontra no eixo central sobre a platibanda, confeccionada pelo francês Mathurin Moreau, simbolizando ‘A Arte’”.

Depois de quase sete anos sem funcionamento, reabriu suas portas ao público no dia 18/12/2021. Nesta execução, foi feita a renovação das estruturas elétricas e hidráulicas, implementada acessibilidade (rampas, piso tátil, poltronas largas para pessoas maiores e elevadores) e a climatização central, além do sistema de esgoto que previne alagamentos.

9. PALÁCIO AMARO CAVACANTI (atual prédio do Tribunal de Contas do RN, iniciando seus trabalhos ainda em 1947);

Após a saída dos americanos de Natal após a Segunda Guerra Mundial, o local da “Casa dos Ingleses” foi utilizado como sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de 18 de setembro de 1947, permanecendo até os primeiros anos da década de 1960. Em 1965 o local passou a ser a sede do Tribunal de Contas do Estado, cuja atual edificação foi inaugurada no ano de 2002.

O prefeito de Natal, Sylvio Piza Pedroza, visionário para sua época, adapta e amplia um prédio na Avenida Getúlio Vargas, Petrópolis. Transferindo assim a Assembleia Legislativa que inicia seus trabalhos ainda em 1947, segundo Cascudo, “a Assembleia comemorou eloquente”.

Em agosto de 1948, o deputado Antônio Soares Filho, apresenta uma indicação para que o Paço fosse denominado como “Palácio Amaro Cavalcanti”.

10. SINDICATO DOS CONTABILISTAS (15 de agosto de 1963, até 1967);

Em 15 de agosto de 1963, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se transfere para a sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado na Praça André de Albuquerque, Cidade Alta. Permaneceu neste local até 1967.

11. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPE/RN, março de 1967);

No dia de terça-feira – 28 de março de 1967, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava na 22ª Legislatura, quando transferiu suas atividades do prédio onde atualmente o Sindicato dos Contabilistas na Praça André de Albuquerque, para um amplo espaço em anexo do moderno edifício do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPE/RN) localizado na Rua Jundiaí nº 410.

O falecimento do ex-governador, José Augusto Varela em 10 de maio de 1971. “provoca” a anulação da homenagem feita a Amaro Cavalcanti. O seu nome havia sido dado à Assembleia Legislativa quando a mesma estava no prédio da Avenida Getúlio Vargas.

O deputado Dary Dantas, propõe em 31 de maio de 1971 uma nova denominação para a sede do Legislativo Estadual: Palácio José Augusto. A resolução foi votada e aprovada em 19 de julho do mesmo ano por doze votos, havendo uma abstenção.

12. PÁLÁCIO JOSÉ AUGUSTO (sede atual, inaugurada no dia 31 de Janeiro de 1983);

O ex-deputado Ezequiel José Ferreira de Souza, que exerceu três mandatos (1963-1966, 1967-1970 e 1971-1974) e foi presidente da Mesa Diretora por dois anos (1971-1973), foi um visionário, ao planejar a mudança para a sede definitiva, um projeto altamente arrojado até para os padrões arquitetônicos atuais, mas que, entretanto, não chegou a ser executado e foi planejado por um dos mais renomados escritórios de arquitetura da época, de Ubirajara Galvão e Moacyr Gomes.

Instalar-se na sede definitiva foi o principal argumento da sua vitoriosa campanha para a presidência. Ele próprio, enquanto deputado mudou de endereço duas vezes. “Nós vivíamos de casa em casa, umas alugadas, outras cedidas pelo governo do Estado, como foi o caso do antigo IPE (o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, hoje IPERN, na rua Jundiaí). Era sempre um transtorno, porque os prédios, por melhores que fossem, não se adaptavam à Assembleia, de forma que foquei minha presidência para construir a sede do Poder Legislativo em definitivo”, afirmou.

O governo, na época sob a gestão de Cortez Pereira, já havia assegurado a quantia necessária para as indenizações de todo o quarteirão onde atualmente está instalado o Legislativo. “Como o meu mandato era de dois anos, eu tinha uma pressa enorme em construir e deixar a obra num ponto irreversível, em que não se pudesse voltar atrás”, diz o ex-presidente.

Em meio à mudança de lojistas e moradores indenizados do quarteirão da Praça 7 de Setembro, havia um empecilho: o prédio onde funcionava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN) era federal e não podia ser derrubado. Mas a preocupação foi dirimida por uma excelente novidade, como relembra Ezequiel: “Welinton Xavier (procurador da Assembleia) bateu na minha porta com uma notícia muito boa. Ele encontrou nos arquivos a escritura do prédio onde funcionou o Tribunal da Justiça (avenida Junqueira Aires) e que pertencia à Assembleia e então resolveu o meu problema. Fizemos a doação para a OAB, que saiu satisfeita da vida e nós, no caso, também, porque ficamos com o terreno e resolvemos a pendência daqui. Meu objetivo era exatamente esse”.

Quando a Assembleia Legislativa, a sua efetiva proprietária, necessitou construir a sua atual sede, o então Presidente Ezequiel Ferreira de Souza fez a proposta de permuta em 2 de abril de 1974 e oficializada em 1975, mas a mudança só se concretizou em 28 de agosto de 1978.

Foi a partir da vitória do advogado Eider Furtado de Mendonça e Menezes, como novo Presidente (1969-1977) que o fato aconteceu.

Nesse período administrativo, em assembleia geral extraordinária realizada no dia 16 de abril de 1974, o Presidente esclareceu que a convocação dizia respeito ao pedido de autorização da Corporação dos Advogados para realizar a permuta da atual sede da Rua da Conceição, que seria demolida para ali ser erguida a sede do Poder Legislativo, pelo prédio onde funcionava então o Tribunal de Justiça do Estado, na Av. Junqueira Ayres, mas a transação somente foi efetivada em 1978.

No dia 31 de Janeiro de 1983, o deputado estadual Carlos Augusto Rosado, com os integrantes da 53º Legislativa inauguraram o Palácio José Augusto. Sua construção foi administrada pelos deputados Alcimar Torquato, Luís Antônio Vidal e Carlos Augusto Rosado. No período da referida construção dois Governadores colaboraram para o êxito da mesma, Tarcísio Maia e Lavoisier Maia.

O ex-deputado Ezequiel José Ferreira de Souza, que exerceu três mandatos (1963-1966, 1967-1970 e 1971-1974) e foi presidente da Mesa Diretora por dois anos (1971-1973), foi um visionário, ao planejar a mudança para a sede definitiva, um projeto altamente arrojado até para os padrões arquitetônicos atuais, mas que, entretanto, não chegou a ser executado e foi planejado por um dos mais renomados escritórios de arquitetura da época, de Ubirajara Galvão e Moacyr Gomes.

Instalar-se na sede definitiva foi o principal argumento da sua vitoriosa campanha para a presidência. Ele próprio, enquanto deputado mudou de endereço duas vezes. “Nós vivíamos de casa em casa, umas alugadas, outras cedidas pelo governo do Estado, como foi o caso do antigo IPE (o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, hoje IPERN, na rua Jundiaí). Era sempre um transtorno, porque os prédios, por melhores que fossem, não se adaptavam à Assembleia, de forma que foquei minha presidência para construir a sede do Poder Legislativo em definitivo”, afirmou.

O governo, na época sob a gestão de Cortez Pereira, já havia assegurado a quantia necessária para as indenizações de todo o quarteirão onde atualmente está instalado o Legislativo. “Como o meu mandato era de dois anos, eu tinha uma pressa enorme em construir e deixar a obra num ponto irreversível, em que não se pudesse voltar atrás”, diz o ex-presidente.

Em meio à mudança de lojistas e moradores indenizados do quarteirão da Praça 7 de Setembro, havia um empecilho: o prédio onde funcionava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN) era federal e não podia ser derrubado. Mas a preocupação foi dirimida por uma excelente novidade, como relembra Ezequiel: “Welinton Xavier (procurador da Assembleia) bateu na minha porta com uma notícia muito boa. Ele encontrou nos arquivos a escritura do prédio onde funcionou o Tribunal da Justiça (avenida Junqueira Aires) e que pertencia à Assembleia e então resolveu o meu problema. Fizemos a doação para a OAB, que saiu satisfeita da vida e nós, no caso, também, porque ficamos com o terreno e resolvemos a pendência daqui. Meu objetivo era exatamente esse”.

O ex-presidente lembra: “O fato é que fizeram um belo prédio, respeitando aqui a altura da praça. Teria três pisos para baixo. E abaixo, em toda a extensão, seria a garagem; depois do segundo piso teria um anfiteatro para receber as convenções partidárias e outros eventos. O plenário lembrava um pouco o da Câmara dos Deputados, porque tinha um pé direito até em cima e havia um domus, um vidro, que ao final da tarde o sol vinha e refletia”. Apresentado à imprensa, o projeto foi bastante elogiado.

No dia 26 de junho de 1992 foram inauguradas as reestruturações físicas do Parlamento Estadual, notadamente nas ampliações dos gabinetes, área de administração e implantação do sistema de informática. Após 20 anos de uso inauguraram-se mais uma ampliação do poder legislativo, havendo no dia 11 de dezembro de 2002 pelo então Presidente da Casa o deputado Álvaro Dias, junto com os deputados da 57º legislatura.

Dos logradouros citados, apenas o Palacete da Junqueira Aires (hoje, Av. Câmara Cascudo) e a sede atual, Palácio José Augusto, foram edificadas com finalidade efetiva de abrigar a “Casa do Povo”.

Na presente série, mostraremos especificamente cada uma das sedes e um breve resgate de sua história, pois, o texto impresso na paisagem desencadeia um instrumento eficaz de reconhecimento de sua nossa própria memória.

FONTES SECUNDÁRIAS:

CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade de Natal. Edição comemorativa do centenário de nascimento de Luís da Câmara Cascudo (1998), do IV centenário da construção da Fortaleza dos Reis Magos (1998) e da fundação da Cidade de Natal (1999). Natal: IHGRN, 1999.

MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução à história do Rio Grande do Norte. Natal: EDUFRN, 2000.

NESI, Jeanne Fonseca Leite. Natal Monumental. Natal: Fundação José Augusto,1994.

BIBLIOGRAFIA:

180 anos: Mudança de sedes marca a história do Legislativo Potiguar. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. http://www.al.rn.gov.br/noticia/4546/180-anos-mudanca-de-sedes-marca-a-historia-do-legislativo-potiguar. Acesso em 26/11/2022.

Anuário Natal 2007 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2008.

Anuário Natal 2009 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2009.

CÂMARA CASCUDO, Luis da. Uma história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Natal: Fundação José Augusto, 1972.

Caminhos de Natal / Jeanne Fonseca Leite Nesi ; ilustrações, Urban Sketchers Natal. – Dados eletrônicos (1 arquivo PDF). – 2. ed. – Natal, RN : IPHAN, 2020.

Dos bondes ao Hippie Drive-in [recurso eletrônico]: fragmentos do cotidiano da cidade do Natal/ Carlos e Fred Sizenando Rossiter Pinheiro. – Natal, RN: EDUFRN, 2017.

História do estado do Rio Grande do Norte / Rocha Pombo. – Natal: EDUFRN,2019.

História do Rio Grande do Norte / Sérgio Luiz Bezerra Trindade. – Natal: Editora do IFRN, 2010.

Luís Natal ou Câmara Cascudo: Luís Natal ou Câmara Cascudo: o autor da cidade e o espaço como autoria. – Francisco Firmino Sales Neto. Natal/RN
2009.

ROSADO MAIA Sobrinho, Jerônimo Dix-Sept, e OLIVEIRA, Antônio Marcos (coordenadores). Falas e relatórios dos Presidentes da Província do Rio Grande do Norte (1835-1859), ed. fac-similar. Mossoró: Fundação Guimarães Duque, Coleção Mossoroense, Série “G”, n° 08, 2001.

Mudança de sedes marca a história do Legislativo Potiguar. Tribuna do Norte. http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mudana-a-de-sedes-marca-a-hista-ria-do-legislativo-potiguar/315208. Acesso em 26/11/2022.

Natal: história, cultura e turismo / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. – Natal: DIPE – SEMURB, 2008.

Natal Não-Há-Tal: Aspectos da História da Cidade do Natal/Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo; organização de João. Gothardo Dantas Emerenciano. _ Natal: Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2007.

Nos Passos da Memória: os Paços da ALRN: Todas as sedes do Legislativo Estadual do Rio Grande do Norte. Memorial do Legislativo e da Cultura Potiguar. http://memorial.al.rn.leg.br/index.php/memorial/sedes. Acessado em 26/11/2022.

O Lugar do Patrimônio Urbano na Dinâmica da Cidade Natal-RN / Sara Cibele Rego de Medeiros – Salvador, 2017.

UM SÉCULO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA DO TEATRO NA CIDADE DO NATAL: 1840-1940 POR ÂNGELA MARIA DE CARVALHO MELO.

Um artífice mineiro pelo país: formação e produção do arquiteto Herculano Ramos em Natal / Débora Youchoubel Pereira de Araújo Luna. – Natal, RN, 2016.