O Batalhão de Segurança

O Batalhão de Segurança foi uma das várias denominações que recebeu a Polícia Militar do rio Grande do Norte ao longo de sua existência. Instituição de segurança do estado entre 1894 e 1923 fez história na Cidade de Natal sendo uma testemunha dos acontecimentos mais relevantes na urbe no decorrer do período.

Não poderíamos deixar de também registrar os antecessores e predecessores de desta rica história que escreveram nosso passado, que ainda se faz presente na segurança de nossa sociedade e se projeta para o futuro de nossa urbe.

ANTECEDENTES

As polícias militares, entretanto, têm origem no século 19, com a chegada de D. João VI, em 1808.  Na época, a chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa permaneceu em Portugal. Assim, um ano após a chegada da corte lusitana, foi criado um corpo equivalente no Rio de Janeiro, batizado de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que adotava o mesmo modelo de organização da guarda portuguesa, usava os mesmos trajes e armas e já tinha estrutura militarizada, com companhias de infantaria e de cavalaria.

A polícia no RN, antes da criação do Corpo Policial, era exercida pelos oficiais do Senado da Câmara. Os soldados, antes da construção do Quartel em 1813, eram aquartelados no Forte e moravam pela Cidade Alta e Ribeira, mas não lhe cabia policiamento nem repressão. O cidadão que deveria realizar a defesa de seus bens ou lamentar suas perdas.

No RN, o Presidente da Província, Basílio Quaresma Torreão, alegando as desordens e o derramamento de sangue que ocorria em PE, e temendo que esses desmandos atingissem o RN, apresentou ao Conselho Geral de Província um projeto para a criação de um “Corpo de Cavaleiros”, com a missão de acudir em todas as partes onde houvesse necessidade. Aceita a proposta e, modificada a sua denominação, o Conselho Geral criou o Corpo Policial da Província, pela Resolução de 27 de junho de 1834, aprovada pelo art. 4º da lei de 4 de abril de 1835: “o Governo porá em efetividade com urgência o Corpo de Polícia com o mesmo número de praças, marcado pelo extinto Conselho da Presidência”. Contava, apenas, com 40 praças.

Em 7 de setembro de 1836, o então presidente João José Ferreira de Aguiar, na sua “fala” aos deputados provinciais, apresentou um projeto de lei com o seguinte preâmbulo: “fica criada nesta província uma Força Policial com a denominação de Corpo Policial da Província do RN”. Elevava o efetivo policial para 120 homens, número considerado indispensável para o policiamento da Capital e do Interior.

O projeto foi aprovado pela Resolução nº 24, de 4 de novembro de 1836, dispondo no seu art. 1º que “a força policial desta Província terá a denominação de Corpo Policial do RN”, com 70 praças: um 1º e um 2º comandante, um 1º e um 2º sargento, um furriel, três cabos, dois cornetas e 60 soldados.

Comemorava-se, oficialmente, o aniversário da PMRN em 4 de novembro. Porém, conforme atesta Cascudo e documentos oficiais, a data histórica de criação da PMRN é 27 de junho de 1834.

No dia 21 de junho de 2010 através do decreto Nº 21.705, foi, reconhecido a data de criação e a data de organização da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, como sendo 27 de junho de 1834 e 4 de novembro de 1836, respectivamente.

Com a missão de preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, a Instituição Policial Militar teve o seu batismo de fogo em dezembro de 1840, na antiga Vila Nova da Princesa, atual Cidade de Assú, durante um tumultuado processo eleitoral, o qual ficou conhecido como “Fogo de Quarenta”. Já na segunda metade do século XIX prestou relevantes serviços ao país quando cedeu alguns de seus Policiais Militares para defenderem a pátria na Guerra do Paraguai e na Guerra de Canudos.

Após a proclamação da República, em 1889, foi acrescentada a designação “Militar” àquelas corporações, que passaram a ser conhecidos como Corpos Militares de Polícia. Em 1891, a partir da promulgação da Constituição republicana, os estados (antigas províncias) passaram a gozar de mais autonomia e puderam organizar melhor seus efetivos, adotando até denominações diversas, como Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança e Brigada Militar.

Nos primeiros anos da República, as elites natalenses redefinia as suas práticas. E como consequência, as condutas e usos do espaço público foram por ela resignificados. Aos poucos, esse grupo, através de suas regras de compostura e vestimenta, conseguem desenhar dentro da cidade os seus espaços exclusivos, repletos de significados. A sociabilidade das elites marcava modos singulares de usar a cidade, segundo novos compassos, o que nesse particular momento tentou-se impor como regra a ser seguida. Essa postura, para os gestores municipais, era considerada correta. Era o modelo de cidade civilizada que deveria ser seguido. A polícia, grande aliada da ordem pública que se buscava impor, exerce também a função pedagógica de educar a população, impondo limites e defendendo o decoro e a moral pública. Nos regulamentos de segurança pública de 1927, estão explicitadas algumas dessas funções:

Á auctoridade a quem competir o policiamento dos theatros, cinematographos, casas de diversões e espectaculos públicos (art. 263) além de outras attribuições que lhe confere o presente Regulamento, incube: não permitir a venda de ingressos em numero superior a lotação do theatro, cinematographo, casa de diversões ou de espectaculos públicos; não permitir que os actores façam gestos offensivos ao decoro publico; não consentir que, na porta, escadas e corredores da casa de espectaculos haja agglomerações que difficutem a entrada ou sahida dos espectadores (REGULAMENTO do departamento de segurança pública do Rio Grande do Norte. Art. 268. Natal, 1927.).

Atendento a outras convocações enviou contingentes ao Estado do Maranhão para combater a Coluna Prestes (1925) e ao Estado de São Paulo por eclosão da Revolução Constitucionalista de 1932. Em solo potiguar, são reconhecidos seus méritos na Defesa Territorial, Segurança Interna, Segurança Pública e Defesa Civil, especialmente na luta contra o cangaceirismo e às incursões no crime organizado.

A Polícia Militar teve forte atuação no combate ao cangaceirismo, destacando a invasão do bando de Lampião em Mossoró em 13 de junho de 1927, onde a Polícia Militar, que unida ao povo mossoroense, expulsou o audacioso bando. Entretanto, a maior demonstração de heroísmo e tenacidade da Polícia Militar foi por ocasião da Intentona Comunista de 1935, quando em número bastante reduzido de homens e armas, resistiu bravamente ao poderio bélico dos insurretos. Na ocasião, a Polícia Militar perdeu o bravo Soldado Luiz Gonzaga de Souza no dia 24 de novembro de 1935, que defendia heroicamente o Quartel do Comando.

A denominação “Polícia Militar” só foi padronizada mesmo em 1946, com a Constituição após o Estado Novo. Todos as unidades federadas adotaram o termo, com exceção do Rio Grande do Sul, que até hoje mantém o nome Brigada Militar em sua força policial.

Outras denominações
O primeiro comandante do Corpo Policial foi o Capitão Antônio José de Moura (1836-1838);

Primeira denominação foi: Corpo Policial da Província:

Em 1892, o Corpo Policial passa a ser “Corpo Militar de Segurança”;

Em 1894 torna-se “Batalhão de Segurança”;

Em 1923, “Polícia Militar”;

Em 1930, “Regimento Policial Militar”;

Em 1939, “Força Policial”; e, finalmente,

Em 1947, “Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.

Sedes:

QUARTEL DA RIBEIRA – Em março de 1898

TÉRREO DO PALÁCIO DO GOVERNO (Atual Pinacoteca) – Final de 1907

QUARTEL DA RIO BRANCO (liceu Industrial) – 1910

QUARTEL DA SALGADEIRA (Casa do Estudante) – Em 17 de setembro de 1914

QUARTEL DA AVENIDA RODRIGUES ALVES – Em 30 de maio de 1953

QUARTEL DA RIBEIRA

Localizada no bairro da Ribeira, segundo a pesquisadora Nesi (2002) a Rua Frei Miguelinho, é um dos mais antigos logradouros da parte baixa da cidade, outrora conhecida como “Caminho da Fortaleza”. Existem documentos do Senado da Câmara de Natal, datados de 1744, confirmando que o caminho que vai para a Fortaleza dos Reis Magos desde aquela época já era habitado.

O historiador Câmara Cascudo (1999), em sua magnífica “História da Cidade do Natal”, relata que a Rua Frei Miguelinho foi também Rua 13 de Maio, recebendo a atual denominação porque o sítio dos pais do herói potiguar compreendia o lado direito da rua.

As diversas transformações ocorridas ao logo do tempo, inclusive com a abertura de vias como a Esplanada Silva Jardim, fizeram desaparecer a antiga residência da família de Frei Miguelinho. Hoje na esquina da rua Frei Miguelinho com a Esplanada Silva Jardim, onde existia o Quartel do Batalhão de Segurança (atual sede do Sindicato dos estivadores) encontra-se uma placa em homenagem ao filho mais ilustre nascido naquele local.

O prédio do antigo Quartel da Ribeira, que na época se chamava Batalhão de Segurança começou a ser construído no ano de 1894 para servir de Quartel para a PM. Sua obra foi paralisada por um tempo, sendo reiniciada em 1896. Finalmente com a finalização das obras o Quartel foi inaugurado em março de 1898, mais precisamente na esquina da Rua Frei Miguelinho com Esplanada Silva Jardim, no bairro da Ribeira em Natal/RN.

Comando do Batalhão de Segurança em Natal, 26 de março de 1898.

ORDEM DO DIA Nº 545

Tendo o Batalhão formado ontem as 11 horas do dia para solenizar a inauguração do novo quartel e as 4 da tarde para uma passeata em regozijo daquele faustoso acontecimento e não obstante a quase três anos não termos exercício e na formatura a que aludo haverem comparecido praças que pela primeira vez pegaram em armas, o desempenho das manobras ordenadas, a limpeza e asseio com que se apresentaram os senhores oficiais e praças muito satisfizeram a este comando, e agradaram ao público em geral, felicidade esta que o batalhão está acostumado a conquistar todas as vezes que forma. Congratulando-me com o batalhão por este feliz resultado determino que sejam os senhores oficiais e praças louvados pela correção, garbo militar, zelo e asseio com que se desempenharam em dita formatura.

INDULTO

Por decreto nº 88 de ontem foram indultadas das penas de deserção todas as praças deste batalhão sentenciadas, e para sentenciar, devendo apresentarem-se no prazo de 90 dias as que não foram capturadas.

A resolução nº 104, de 11 de junho de 1906, da Intendência Municipal de Natal, batizou a antiga rua 13 de Maio de rua Frei Miguelinho, em virtude de ter sido a mesma, “a rua em que nasceu esse inolvidável patriota”. Uma grande festa, animada por músicas, desfiles e cantos, comemorou aquela mudança toponímica. No dia seguinte à assinatura da resolução municipal nº 104, foi colocada uma placa comemorativa do evento, no prédio do Quartel do Batalhão de Segurança, construído em 1894, na esquina da rua Frei Miguelinho e Esplanada Silva Jardim. A legenda da placa informa ter nascido ali Frei Miguelinho.

O pesquisador Olavo de Medeiros Filho apurou, que a casa dos pais de Frei Miguelinho foi demolida para dar lugar à Esplanada Silva Jardim, em ano posterior a 1862, quando ocorreu a expansão da Ribeira. A informação que norteou a pesquisa de Olavo, foi obtida no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, através de um relato deixado por Antiocho Aprígio de Miranda, então Tesoureiro do Correio Geral de Natal. Segundo o referido relato “…adiante para o lado nascente do quartel de segurança hoje, ficava a antiga casa de construção forte, altura regular, bom tamanho que havia pertencido a Manuel Pinto de Castro”, pai de Frei Miguelinho.

Apesar do local, onde foi colocada a placa comemorativa, não se tratar do exato ponto onde existira a residência dos pais de Frei Miguelinho, isto não invalida a homenagem prestada àquele que foi um dos heróis da Revolução de 1817.

Frei Miguelinho, participou do movimento de 1817, conforme Trindade (2007), tratava-se de uma insurreição social iniciada em Pernambuco que rapidamente se espalhou por todo o Nordeste, inaugurando um ciclo revolucionário na região. Miguel Joaquim de Almeida Castro, frei Miguelinho era um homem de energia imperturbável, sereno e forte, conforme Câmara Cascudo (apud MARIZ e SUASSUNA, 2002).

O prédio permaneceu como Quartel do Comando da PM até o final de 1907, quando o Governo do Estado resolveu vende-lo ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, a fim de servir com sede da repartição do melhoramento do Porto da Capital. Atualmente o prédio abriga um sindicado ligado à trabalhadores portuários.

Do Quartel da Ribeira a PM foi abrigada no Prédio da Avenida Rio Branco, no bairro Cidade Alta, onde permaneceu por cerca de três anos, quando foi transferida para o andar térreo do Palácio do Governo.

Segundo Consta em livros de Câmara Cascudo, Frei Miguelinho nasceu nas imediações do Prédio da Ribeira, motivo pelo qual colocaram uma placa na parede lateral do prédio alusiva ao centenário do seu nascimento.

Apesar das várias modificações feitas na estrutura do prédio, onde janelas da fachada principal foram fechadas e os torreões existentes na parte superior que marcavam seu inconfundível estilo arquitetônico foram eliminados, a placa alusiva ao centenário de Frei Miguelinho, permanece lá até hoje.

Esta rua está inserida na Zona Especial de Interesse Histórico.

PALÁCIO DO GOVERNO

Parece-nos oportuno rememorar que, em solenidade realizada na Escola Industrial de Natal (quando de sua transferência para um outro prédio), o Prof. Evaristo Martins de Souza (ex-aluno da primeira turma), a pedido do diretor, proferiu uma palestra intitulada Evocando o Passado de Nossa Escola, em que faz uma incursão na história da instituição, um registro que julgamos ser interessante para este estudo, que também busca reconstruir semelhante percurso:

Naquele tempo, não sendo possível arranjar um prédio condigno para a instalação da Escola de Aprendizes Artífices, e, o governo aproveitando o motivo de ter sido mudado para o Monte hoje Petrópolis, o hospital, lançou mão do prédio em apreço para as referidas instalações. Como estou falando em transferências é-me lícito falar também sobre os motivos da transferência da Escola de Aprendizes Artífices, para o local em que hoje nos encontramos [Av. Rio Branco, nº 743]. Em 1906, o antigo Batalhão de Segurança, hoje Polícia Militar, transportou-se de sua antiga sede da Silva Jardim para o palácio do governo, em virtude de ter a União criado nesta capital os serviços de drenagem da barra que serve de acesso ao porto de Natal, necessitando por isso de um prédio que melhor se adaptasse ao escritório central dos referidos serviços. O que mais se ajustava por ser perto das obras, era aquele em que o batalhão de segurança tinha o seu quartel. Viram-se assim, os natalenses, de um momento para outro, na contingência de não mais ouvirem naquele trecho da antiga Tatajubeira, o toque das cornetas nas alvoradas de seus dias cheios de sol (ESCOLA INDUSTRIAL DE NATAL, 1952).

O bairro de Cidade Alta, em que se situa a Avenida Rio Branco, além das construções residenciais, sediava também os órgãos da administração, como Palácios do Governo Estadual e municipal, o Quartel da Força Federal, o Quartel da Polícia Militar, o mercado público, a Catedral, a Capitania dos Portos, o Tribunal de Justiça e o Atheneu Norte-Riograndende (CLEMENTINO, 1995).

PRÉDIO DO ANTIGO LICEU INDUSTRIAL

A construção é do começo do século XX, época em que a avenida Rio Branco, ainda era rua Nova. Inicialmente, suas instalações foram ocupadas pelo Batalhão de Segurança do Estado. A partir de 1914, com a transferência do contingente militar para outro prédio, o local foi ocupado pelo Antigo Liceu Industrial, entidade precursora do atual IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

A memorialista Leda Marinho Varela (2007, p.92), faz um relato que comprova a importância daquela instituição de ensino na formação dos jovens natalenses:

Ali, em tempos idos, via-se uma intensa movimentação de estudantes, somente do sexo masculino, que desejavam, aprender uma arte, um ofício. A concorrência era grande porque o ensino, além de gratuito, era eficaz. Em regime de semi-internato a escola oferecia quatro oficinas muito bem equipadas para os cursos profissionalizantes de alfaiataria, de carpintaria, de mecânica e de sapataria.

Outrora, formador de diversos profissionais, esta edificação foi também sede da tv Universitária e recentemente abrigou diversos grupos teatrais e artesãos de nossa cidade. Hoje, pertencendo ao IFRN, esta sendo restaurado. Patrimônio Tombado pela Fundação José Augusto, o antigo Liceu Industrial, faz parte da memória potiguar.

QUARTEL DA SALGADEIRA

O atual prédio da Casa do Estudante, situado na Praça Lins Caldas, na Cidade Alta, foi originalmente construído para sediar o Hospital de Caridade, cuja construção foi concluída em abril de 1856. Depois de ser extinto em 1906, e recriado em 1909, o hospital foi transferido para outro local. Tal fato possibilitou que a partir de 1º de janeiro de 1910 passasse a funcionar neste prédio, com as devidas adaptações, a Escola de Aprendizes Artífices. Cerca de 4 anos depois, ocorreu a transferência do estabelecimento educacional para a Avenida Rio Branco, no centro da cidade (NESI, 1994).

Desocupada a antiga edificação instalou-se nas suas dependências, no dia 17 de setembro de 1914, o Batalhão de Segurança, precursor da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, naquele que seria seu penúltimo domicílio, “porque, 39 anos mais tarde passaria de modo definitivo, para o grande Quartel da Avenida Rodrigues Alves” (WANDERLEY, 1969, p. 28).

Em 23 de novembro de 1935, Natal presenciou uma insurreição com a participação de cabos e soldados procedentes do 21º Batalhão de Caçadores – quartel do Exército, localizado onde hoje se encontra o Colégio Winston Churchill. Nesta insurreição, por muitos definida como a Intentona Comunista, o antigo quartel da Polícia Militar, depois do ataque dos rebeldes, ficou crivado de balas. Era o início de um efêmero governo de orientação comunista instalado em Natal, que não ultrapassou o seu terceiro dia de existência (COSTA, 1995).

Em 30 de maio de 1953, ocorreu a transferência do antigo Batalhão Policial Militar. Embora fundada em 2 de junho de 1946, até então a Casa do Estudante não possuía sede própria. Funcionava de forma precária em uma casa alugada. “Com a desocupação do imóvel […] iniciou-se uma campanha […] para que ali fosse instalada a Casa do Estudante. Atendido o pleito, a Casa do Estudante iniciou as suas atividades no novo endereço, no dia 22 de agosto de 1956” (NESI, 1994, p.30).

Prédio de expressivo valor histórico, há mais de 140 anos presente no cenário urbano de Natal, o edifício da Casa do Estudante é Tombado a nível estadual. Sua preservação, assim como a de outras edificações de equivalente importância, significa respeito ao nosso Patrimônio Histórico.

RESISTÊNCIA AO LEVANTE COMUNISTA

A chamada Intentona Comunista eclodiu em Natal um pouco antes do planejado nacionalmente. Contribuiu para isso, além da desorganização do Movimento em nível nacional, o clima político extremamente radicalizado no estado, com destaque para o fato do governador haver demitido, de forma discriminatória, 300 componentes da Guarda Civil, anteriormente criada por Café Filho.

O ponto inicial do Levante ocorrido a partir do dia 23 de novembro de 1935 foi o Quartel do 21º Batalhão de Caçadores (BC) localizado na Avenida Rio Branco atual SESC-Colégio Churchill. O cabo Giocondo Dias, o sargento músico Quintino Clementino Barros, o soldado Francisco Lima, o sargento Eliezel Henrique Diniz e outros militares lideraram o movimento. Eles aproveitaram uma saída dos ofi ciais e se apossaram do Quartel, especialmente das armas que foram distribuídas entre os que aderiram ao golpe.

Os revolucionários contaram com a simpatia dos partidários de João Café Filho e de parcela da população natalense. Eles ocuparam de início os pontos estratégicos da cidade como palácio do governo, a residência do governador, a usina geração elétrica, a estação ferroviária e as centrais telefônica e telegráfica. Assaltaram os cofres do Banco do Brasil, da Recebedoria de Rendas e de importantes casas comerciais. Foi decretado bonde de graça para o povo. Mas, rapidamente, três bondes foram depredados e a farra acabou cedo.

Apesar da resistência armada em alguns lugares, como nos quartéis da Polícia, no Pelotão de Cavalaria da Polícia e na Escola de Aprendizes Marinheiros, a cidade ficou em poder dos revoltosos que organizaram um Governo Popular Nacional Revolucionário.

O Movimento conseguiu dominar 17 sedes municipais, das 47 existentes no interior, com destaque para Santa Cruz, onde excepcionalmente ocorreu boa aceitação da população. Ocorreram incêndios em cartórios e foram nomeados novos delegados e prefeitos. A partir da Serra do Doutor grupos legalistas fortemente armados impediram a ampliação comunista.

O comando revolucionário perdeu o controle da situação e saques em lojas comerciais foram feitos com e sem a autorização dos líderes. Víveres e equipamentos diversos foram subtraídos. Muitas pessoas passaram a andar fantasiadas de soldados com as fardas retiradas do Quartel da Polícia.

Tropas da Paraíba e do Ceará marcharam contra Natal e destruíram o sonho revolucionário. De acordo com a escritora Flávia de Sá Pedreira, os principais líderes presos sofreram humilhações, 1.039 pessoas foram indiciadas em processos no RN, sendo 695 residentes em Natal. 154 pessoas foram condenadas à prisão, onde conviveram com presos comuns.

QUARTEL DA AVENIDA RODRIGUES ALVES

A ideia para a construção do novo quartel surgiu após a Intentona Comunista de 1935, quando o prédio onde hoje funciona a Casa do Estudante foi facilmente atacado pelos revolucionários.

Tendo em vista a péssima posição estratégica do edifício e o contingente cada vez maior da polícia militar do estado, o prefeito de Natal, Sílvio Pedrosa, doou um terreno no Tirol para que um novo quartel fosse construído.

A pedra fundamental do novo quartel foi lançada em 29 de novembro de 1948 e, por intervenção do governador do estado, a firma Joaquim Victor de Holanda foi contratada para a obra. O prédio viria a ser inaugurado em 30 de maio de 1953, e a cerimônia contou com a presença do governador Pedrosa (que, quando prefeito, havia doado o terreno para a construção), de D. Marcolino Dantas, do Cel. Luciano Veras e do historiador Luís da Câmara Cascudo.

Ao longo de sua história, a Polícia Militar gradativamente modernizou e ampliou as suas formas de atuação de mantenedora da ordem pública, com a implantação de diversas modalidades de policiamento para o melhor desempenho de suas atribuições constitucionais. Na década de 1980 a Polícia Militar incorporou as primeiras Oficiais femininas, as quais foram precursoras na ativação da Companhia Feminina de Polícia no Estado.

Em 2002, através da Lei Complementar n° 230, o Corpo de Bombeiros adquiriu autonomia da Polícia Militar, passando a dispor de estrutura administrativa e financeira própria.

Comemorava-se, oficialmente, o aniversário da PMRN em 4 de novembro. Porém, conforme atesta Cascudo e documentos oficiais, a data histórica de criação da PMRN é 27 de junho de 1834.

No dia 21 de junho de 2010 através do decreto Nº 21.705, foi, reconhecido a data de criação e a data de organização da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, como sendo 27 de junho de 1834 e 4 de novembro de 1836, respectivamente.

FATOS E FOTOS

Como destacou Souza, durante a denominada Primeira República no estado a prática de perseguição à imprensa oposicionista foi constante, sobretudo durante o governo de Tavares de Lyra (1904-1906). Lyra, em 1905, ordenou que os soldados do Batalhão de Segurança destruíssem a tipografia do Diário, fato que ocorreu na calada da noite. No ano de 1913, durante a segunda gestão de Alberto Maranhão, o Diário do Natal foi empastelado, ação que colocou fim à atuação desse jornal oposicionista que foi tão expressivo no início do século XX (SOUZA, Itamar. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit. p.248-251.). Contudo, como elucidado, Zebrazão continuou atuando no Diário durante todo o ano de 1904, não se intimidando com as ameaças.

Em fevereiro de 1914 Cidade Nova foi cenário de um luxuoso casamento. Tratavase do enlace matrimonial entre Beatriz Dantas, filha do jornalista e redator Manoel Dantas, e Julio de Mello Rezende, engenheiro da Inspetoria de Obras Contra as Secas. O casamento foi realizado na Vila Pretoria, propriedade de Manoel Dantas, tendo como testemunha membros importantes da política local, como o governador Ferreira Chaves. A cerimônia foi assistida por “muitas famílias e cavalheiros de nossa elite social, aos quaes serviu-se uma lauta mesa, enfeitada a capricho, de finas e excelentes massas e abundante serviço de buffet” (ENLACE Rezende-Dantas. A Republica, Natal, 16 fev. 1914. p.1.). A matéria ainda elogiou a decoração e a iluminação do casamento, que contou com o trabalho da Empresa Tração Força e Luz e com a presença da banda de música do Batalhão de Segurança.

Na década de 1920 também foram encontrados no jornal da situação indícios de atos violentos ocorridos no bairro Cidade Nova. Esses indícios encontrados nas notas do jornal A Republica durante a terceira década do século XX foram mais escassos do que os localizados durante as décadas de 1900 e 1910. Apesar da diminuição dos indícios, eles ainda foram encontrados, conforme destacou uma nota da coluna Varias do dia 07 de julho de 1921 (VARIAS. A Republica, Natal, 07 jul. 1921. p.2.). Segundo essa nota, o coronel comandante do Batalhão de Segurança tinha expulsado dessa milícia o soldado de nome Joaquim Trajano Nunes, identificado como responsável por roubos de relógios em residências da capital. Entre essas residências que foram invadidas encontrava-se a do coronel Francisco Cascudo que, conforme já foi elucidado, habitava o terceiro bairro de Natal em propriedade conhecida pela alcunha de Principado do Tirol (CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.60.). Observa-se como essa nota destaca a existência de roubos em Cidade Nova, demonstrando como a modernização da cidade, mesmo na década de 1920, era acompanhada de problemas urbanos, como assaltos, acidentes e cenas de violência, conforme também foi verificado nas décadas anteriores.

Dentre os estabelecimentos de assistência médica em Natal nas duas primeira década s do século XX contabilizam-se o Orfanato Padre João Maria, o Leprosário São Francisco de Assis, a enfermaria do Batalhão de Segurança, o Dispensário “Oswaldo Cruz”, a Casa de Detenção, o Ambulatório do Posto de Profilaxia de Doenças Venéreas, o Hospício dos Alienados, o Isolamento de São Roque, o Isolamento São João de Deus e a Enfermaria Militar. Pela insistência do Estado em manter o controle dos serviços da unidade farmaceutica do hospital e pelo número de estabelecimentos citados, podemos ter uma boa ideia da movimentação da farmácia do HCJB nos anos 1920. Só no ano de 1927, no governo de Antônio José de Melo e Souza 319, foram aviadas um total de 14.050 receitas.

No período de um ano, entraram cerca de 330 pacientes, obtendo alta 297 deles, o que dá uma média de 23 internados ao mês, quase um por dia. Ainda constando dessa estatística do “movimento hospitalar” inicial, os trabalhos realizados dividiram-se na aviação de receitas para os doentes internos (2692), para os doentes de consulta (5221) e para os praças do Batalhão de Segurança (798), promovendo-se 42 operações de alta e pequena cirurgia (RIO GRANDE DO NORTE…, 1910, p.10.).

A sociabilidade da elite vinculada as praticas esportivas se mostra evidente ao observarmos as competições esportivas organizadas pelos clubes. Nessas competições os clubes propiciavam aos espectadores, além das provas esportivas, a banda do Batalhão de Segurança tocando nos intervalos, o que sugere um clima festivo na realização desses eventos. Em 1910 Natal contava com várias associações esportivas responsáveis pela organização desses eventos, como o “Velo-Club-Natal”, o “Derby-Club-Natalense”, “Sporte-Club-Natalense”, “Natal-foot-ball-Club”, etc.

Nos anos de 1900 e 1901 o ciclismo ganhou bastante destaque. Inúmeras corridas de bicicleta foram anunciadas pelos jornais. A Republica anunciava em 1900 o “Programma de corrida de bicycleta, que se realizará á 6 horas do corrente. (…) Principiará a 5 horas da tarde, tocando nos intervallos e victorias, a Banda de musica do Batalhão de Segurança” (A REPUBLICA, 4 jan. 1900.).

NO CENTENÁRIO DE PADRE MIGUELINHO

Na sessão do dia 18 de março de 1906, foi sugerido pelo mesmo Henrique Castriciano que o Instituto Histórico e Geográfico organizasse uma festividade para comemorar, no dia 12 de junho daquele ano, o 89° aniversário da morte de Frei Miguelinho. A 8 de abril, foi então nomeada uma comissão, a qual foi confiada a tarefa de angariar fundos e organizar todo o programa da festa que seria realizada. A comissão era composta pelos sócios Henrique Castriciano, Pedro Soares, Pinto de Abreu, Manoel Dantas, Luiz Lyra, José de Calazans, José Correia, Heliodoro Barros e Segundo Wanderley. (Rev. IHGRN N°. 1, v. IV, ano 1906; N°. 2, v. IV, ano 1906;309).

Segundo o programa que foi elaborado, o evento teria início com uma missa campal à porta da Igreja Matriz, na Praça André de Albuquerque, depois da qual dali sairia o préstito cívico, que se organizaria em grupos, da seguinte maneira: à frente, uma bandeira ou estandarte era empunhado por um sócio do Instituto, guardado em seguida por um corpo militar ou outro tipo de grupo, seguidos estes, por fim, por uma banda de música. Na verdade a única bandeira era a da Revolução de 1817. Os estandartes são um determinado tipo de bandeira, ricamente ornamentadas, que não se prestam para ser hasteadas, mas para servir como “guias” das tropas. O grupo que abria o cortejo era composto pela bandeira da “Revolução de 1817,” conduzida pelo sócio Dr. Affonso Barata, guardada por um piquete de lanceiros e seguida pela Banda do Batalhão de Segurança, e o grupo que fechava era composto, por sua vez, pelo Estandarte de “Frei Miguelinho”, empunhado pelo sócio Padre José de Calazans, e guardado por 37 senhoritas que representavam os municípios do Estado.

Abria o cortejo o Esquadrão de Cavalaria, com a sua banda de Clarins, sob o comando do Capitão Fernandes de Almeida. Em seguida, guiando todo o préstito, desfilava um “carro triunfal”, atrás do qual se perfilavam todos os outros seguimentos, entre escolas, agremiações (literários, cientificas, esportivas), representantes de instituições públicas e dos municípios do Estado, autoridades, intercalados todos por bandas de música, contando ao todo com 36 segmentos (sendo o 37° composto pela população), fechados pelo 36° Batalhão de Segurança, puxado pela respectiva banda de musica.

Conforme noticiou o jornal A República, após um comício os organizadores saíram em passeata pelas ruas da Cidade Alta e da Ribeira, ao som da banda de música do Batalhão de Segurança. Durante a manifestação os participantes deram vivas a Ferrer, à República e às ideias socialistas (Souza (2008a, p. 145-147.).

No dia 10 de junho, as comemorações tiveram início com o programa das festas esportivas. A primeira delas foi a “Grande regata do Centenário”, patrocinada pelo Instituto Histórico e Geográfico, na qual tomaram parte o Centro Náutico Potengy, o Sport Club de Natal, a Escola de Aprendizes Marinheiros e os marítimos da Alfandega e da Capitania do Porto (Rev. IHGRN, vol XV, n° 1 e 2, 1917; 67). A bordo da lancha “Natal”, fundeada no ponto de chegada, a banda de música do Batalhão de Segurança tocou durante a festa, e ao final das competições (o 1° pareo correu às 14 horas e o último às 16), uma comissão de senhoritas fez a entrega aos vencedores de medalhas de prata, mandadas confeccionar pelo Instituto Histórico especialmente para a ocasião.

No jornal A República de 4 de junho, por exemplo, temos a noticia de que a grande “Regata do Centenário” vinha despertando um extraordinário entusiasmo no meio esportivo natalense (A República 04 de junho de 1917. Ano, XXIX N° 124, p.1). Sob o patrocínio e direção do Instituto Histórico e Geográfico, a essas competições é adicionada uma performatividade específica, referências e associações que vão desde sua inserção no programa mais amplo das comemorações, passando pela presença do Governador do Estado – na condição também de Presidente de honra das festas –, pela organização e fiscalização do IHGRN, representando por sua Diretoria e seus sócios, pelos nomes dados aos páreos da regata, em homenagem a ícones da construção dessa memória, pela presença da banda de música do Batalhão de Segurança, e por fim, pelos objetos, como as medalhas comemorativas do centenário que são oferecidas aos vencedores. As medalhas haviam sido confeccionadas na “Pendula America” e ficado expostas na vitrine dessa loja. (A República 04 de junho de 1917. Ano, XXIX N° 124).

Como recorda Cascudo (1999, p. 155), em relação à localização do bairro Ribeira no início do século XX: “A Ribeira conservou os grandes hotéis da época, as casas
comerciais, armarinhos, alfaiates, farmácias, clubes de danças, o primeiro cinematógrafo da cidade, o Politeama, inaugurado a oito de dezembro de 1911 e que resistiu vinte anos.” Na Ribeira foram instalados o Palácio do Governo, o Quartel do Batalhão de Segurança Militar e outros edifícios que marcaram a fisionomia do bairro, configurando-o num lugar requisitado, visitado e movimentado por pessoas e comércios, como a Casa Reis (movimentada loja de calçados, localizada na rua Dr. Barata), a Relojoaria Italiana, lojas de vendas de máquinas diversas, a loja de banheiras Jajaz (representante de produtos importados para banho, na rua Tavares de Lyra), a Alfaiataria Paris (na rua Frei Miguelinho), lojas de irrigações, máquinas de lavar roupa, lojas de café, de bebidas geladas e demais atividades de comércio existentes que davam dinamismo ao local.

PRIMEIRA GREVE ESTUDANTIL

A atuação do Grêmio Literário Natalense foi além da discussão acerca de literatura. Os alunos que estavam à frente da associação, entre eles Juvenal Lamartine, participaram da primeira greve estudantil no Rio Grande do Norte. Segundo Marta Maria de Araújo, a greve foi deflagrada após o convite realizado pelo governador Pedro Velho ao desembargador José Clímaco do Espírito Santo para que o último assumisse o cargo de vice-diretor do colégio secundarista. No entanto, o desembargador, que também ocupava o cargo de diretor no Atheneu não possuía a simpatia dos alunos que, nas palavras de Martha Araújo, o apelidavam de “desembargador papa-ovo”, além de considerarem “as aulas do professor Espírito Santo demasiadamente fracas” (ARAÚJO, Marta Maria Apud CARTA ABERTA – O NOSSO PROTESTO. O Nortista. Natal, 11 out. 1893. Op. Cit. p. 317.). A situação acarretou na recusa do professor ao cargo, proclamando este que só retornaria ao colégio se a ordem fosse mantida por Pedro Velho.

Como resposta, o chefe político republicano ordenou que um número de quarenta (40) praças do Corpo de Segurança cercasse o Atheneu para impedir os xingamentos dos alunos direcionados ao professor desembargador. Os alunos do Atheneu, em resposta ao governador Pedro Velho, organizaram um ato de manifestação que foi repreendida pelo dirigente estadual político resultando na ordem de Pedro Velho no fechamento do colégio secundarista (Idem.).

FORMAÇÃO DOS MILITARES

Durante nossa pesquisa não obtivemos dados precisos e seguros sobre a origem social dos intelectuais militares potiguares durante a Primeira República. Contudo, as poucas biografias de onde nos foi possível extrair informações apontam que os indivíduos eram provenientes de famílias cujas condições financeiras eram medianas na capital norte-riograndense. Elaboramos uma tabela contemplando os nomes dos intelectuais que optaram por seguir a carreira militar:

A instituição militar também foi responsável pela formação de uma intelectualidade brasileira na Primeira República e, onde, o grupo potiguar, que já tinha uma iniciação na vida literária na capital norte-rio-grandense, pode lograr prestígio social na profissionalização militar. Além disso, os literatos, agora formados como militares, retornaram para a cidade do Natal ocupando cargos responsáveis pela segurança do estado (Batalhão de Segurança), quando não absorvidos pelas forças armadas nacionais. A profissionalização militar dos jovens escritores, portanto, proporcionava-lhe o sustento, um lugar privilegiado na sociedade potiguar e, ainda, uma forma de intervenção na medida em que se esforçavam para manter a ordem e a segurança da capital, do estado e do país.

Os nomes dos intelectuais “felizardos” descortinam uma verdadeira rede de indivíduos articulados por laços de amizades e por parcerias políticas. Iniciemos pelo próprio autor do artigo, Luís da Câmara Cascudo. O pai do escritor, coronel Francisco Cascudo, cultivou um laço de amizade com o chefe político Pedro Velho de Albuquerque Maranhão. O próprio Cascudo narra a primeira lembrança do encontro pessoal com Pedro Velho no ano de 1907 (CASCUDO, Luís da Câmara. Reminiscências… IN: _. História que o tempo leva…. da história do Rio Grande do Norte. Natal: EDUFRN, 2008. p. 217.). As relações descritas por Câmara Cascudo demonstra que a família Cascudo, de considerável importância na cidade, manteve laços com, pelo menos, três governadores do Rio Grande do Norte, o que atesta uma aproximação entre a família Cascudo e a rede política Albuquerque Maranhão.

Francisco Justino de Oliveira Cascudo foi nomeado para o Batalhão de Segurança do estado em 1892 por Pedro Velho, que era governador do estado na época. Segundo palavras do próprio filho Luís da Câmara Cascudo em O tempo e eu, Francisco Cascudo tornou-se alferes do Batalhão de Segurança em 1892 (CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Natal: Editora da UFRN, 2008, p. 43.).

Depois de obter promoções, deixou a vida e a atividade militar em 1900 e enriqueceu como comerciante, no que muito lhe favoreceu a obtenção do monopólio do comércio da carne verde na capital do estado, concedido por Alberto Maranhão, em seu segundo mandato. Foi um dos acionistas iniciais do primeiro banco criado no estado, em 1905, o Banco de Natal (MONTEIRO, 2000, p. 172).

O hábito de ter filhos pelas mãos de um médico foi antes uma realidade presente no interior da classe pobre, utilizando os serviços do Hospital Juvino Barreto, mesmo que em quantidade diminuta, do nas famílias ricas da cidade. O próprio Câmara Cascudo, de família de muitas posses, veio ao mundo pelas mãos da velha parteira Bernardina Nery, falecida nas Rocas em 25 de agosto de 1922, com 82 anos. Apanhara mais de 800 crianças. Meu pai era tenente do Batalhão de Segurança e pagou 10 mil réis (CASCUDO, Luís Câmara. O tempo e eu. op. cit., 2008, p. 39.).

A família Cascudo mantinha mais do que uma ligação política com a família Albuquerque Maranhão. Curiosamente, quando Luís da Câmara Cascudo nasceu no ano de 1918, o coronel Cascudo escolheu Joaquim Ferreira Chaves, o chefe estadual do Rio Grande do Norte no período, para ser padrinho de batismo do menino. Posteriormente, em 1900, durante a gestão estadual de Alberto Maranhão, o coronel Cascudo recebeu do governador o monopólio comercial de vendas de carne verde. Consultar: CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. Cit. p. 43. e SALES NETO, Francisco Firmino. Luís Natal ou Câmara Cascudo: de autor a autor da cidade do Natal. Campina Grande: EDUFCG, 2013. p. 50-54.

Francisco Cascudo foi indicado por Pedro Velho em 1893 para ocupar a vaga de alferes do Batalhão de Segurança, atuando no interior do estado. Foi ainda comandante do 1º Batalhão da Infantaria de Natal, coronel da Guarda Nacional, delegado da Ribeira (GATUNO. A Republica, Natal, 31 mar. 1905.) e proprietário do A Imprensa. Em maio de 1903, o A Republica publicou a seguinte nota: “Guarda Nacional. Para Conhecimento dos interessados, declaro que nesta Secretaria acham-se as patentes dos seguintes officiaes: Francisco Cascudo […]”, ver: GUARDA Nacional. A Republica, Natal, 13 maio 1903. Em relação às suas atividades políticas, foi deputado estadual entre 1918 e 1923, assumindo o poder municipal entre 1923 e 1925.

Em setembro de 1907, por exemplo, o periódico Diario de Natal destacou como vários parentes de Pedro Velho ocupavam cargos importantes e eram beneficiados pelo simples fato de integrarem aquele grupo familiar: Cel. Olympio Tavares, seu primo e cunhado, deputado ao congresso do Estado, presidente do Banco do Natal, contra a constituição, e fornecedor de fardamento ao corpo de segurança […] (DIARIO DO NATAL, Natal, 21 set. 1907.).

LAGOA MANOEL FELIPE

Em setembro de 1902, a lagoa de Manoel Felipe foi visitada e vistoriada pelo coronel Joaquim Manoel, presidente da Intendência, acompanhado pelo major Raymundo Filgueira, fiscal do 1° Distrito. No relato feito pelas autoridades municipais verificou-se que as águas da lagoa estavam “completamente estagnadas, devendo, quanto antes, ser prohibida a lavagem de gente e de animaes” (Lagôa de Manoel Filipe. A Republica, 27 de setembro de 1902).

Em agosto de 1903 é a vez do Governo do Estado pedir, através de ofício à Intendência Municipal, uma maior atenção à Lagoa de Manoel Filipe. Segundo o documento oficial, era pedido ao presidente da Intendência Municipal mandar “apresentar duas praças do batalhão de segurança” (A Republica, 08 de agosto de 1903), que estava sob o comando do mesmo, a fim de ficar em prontidão na lagoa de Manoel Filipe para que se proibisse a lavagem de roupa e o banho. Tal proibição devia-se ao motivo de ser a lagoa uma das fontes alimentadoras de água para o reservatório d’água da cidade, tendo assim, essa medida, um sentido médico-higienista.

MÚSICA NAS PRAÇAS

Além desses locais foram ressaltados também os jardins públicos. Em Natal o Jardim da Praça Augusto Severo na Ribeira aglutinava muitas pessoas que iam passear e ouvir as apresentações da Banda do Batalhão de Segurança. Essas apresentações musicais eram chamadas de retretas. Em crônicas da época como a de 1918 redigida por Pandessú Riola, colaborador de A República, nos bancos da praça próximo ao coreto podia-se perceber um pequeno número de moças nos bancos para assistir as apresentações. De acordo com a análise da crônica por Marinho, não era comum encontrar nas apresentações a presença de mulheres solteiras, as mulheres que apareciam em maior grau eram as senhoras casadas e as crianças.

Na segunda-feira, um dia depois da inauguração da reforma do “Café Socialista”, relatava-se que a festa de inauguração havia sido um sucesso e que, a partir daquela data, o estabelecimento passaria a promover eventos na Praça da República, principalmente, aos domingos, onde iria tocar a “banda de música da segurança” ou a “banda do Heronildes”. No dia 07 de outubro, foi noticiado que o proprietário do “Café Socialista” havia contratado “a música do batalhão de segurança para todos os domingos fazer uma retreta na Praça da Republica das seis horas da tarde às nove da noite, só com o fim de proporcionar aos publico e fregueses, horas de agradavel passatempo” (Café Socialista. A República, 07 de outubro de 1903.). Além do contrato da banda do batalhão de segurança, era noticiado também que Joaquim Moura pretendia construir “quanto antes, um modesto, mas elegante corêto, para a musica, cuja collocação será feita no centro da praça” (Idem).

As “retretas” da banda de música do batalhão de segurança se tornaram, nos anos de 1910, um fato corriqueiro e todos os domingos o coreto existente no centro da Praça André de Albuquerque, ou o coreto da Praça Augusto Severo, era ocupado pela banda, que tocava músicas conhecidas de autores consagrados como Wagner, Mozart, Verdi, dentre outros.

Com isso a Praça André de Albuquerque se tornou um dos mais aprazíveis e prestigiados lugares da cidade, para onde as pessoas se deslocavam com a finalidade de passar o seu tempo de ócio e revigorar-se da labuta cotidiana, ouvindo a boa música da banda do batalhão de segurança e passeando por entre as frondosas oiticicas e mungubeiras. Era um dos lugares da cidade aonde o passeio se tornou um evento social corriqueiro.

INVASÃO DE AREIA

Manuel Dantas, que além de jornalista era também professor de História Natural e de Geografia do Atheneu Norteriograndense, em março de 1901, escrevia de forma muito eloqüente que era necessário cuidar daquelas dunas para que no futuro as suas areias não invadissem a cidade, dizia ele que

Ninguém ignora que os morros de praia, formados de areia movediça, podem desoar-se com muita facilidade, caminhando até se arrazarem completamente. Conforme o tamanho do morro, as areias às vezes sepultam aldeias inteiras e sítios que lhe ficam ao pé (A Republica, 31 de março de 1901).

A necessidade de conter as dunas, evitar a invasão das areias e o consequente soterramento da cidade fez com que os poderes públicos estabelecessem políticas a fim de proteger os limites além da Cidade Nova, à margem da planejada Oitava avenida, atual Hermes da Fonseca, que consistiram na plantação de gramíneas e de arbustos nativos da própria duna, no cercamento da área e na colocação de praças do batalhão de segurança para vigilância contínua das dunas, já em outubro de 1901.

XARIAS X CANGULEIROS

Até 1908, pensar Natal como uma cidade, parecenos um pouco problemático. O que tínhamos na realidade eram duas localidades, a Cidade Alta e a Ribeira, separadas tanto por fronteiras físicas, quanto por fronteiras simbólicas.

A grande dificuldade de comunicação e acesso entre os dois bairros desenvolveram também nos seus moradores identidades locais bem distintas daquela almejada pela República. Não tínhamos natalenses, não tínhamos norte-riograndenses, não tínhamos brasileiros. O que tínhamos eram os Xarias e os Canguleiros vivendo isolados em seu entorno, divididos por um alagadiço e ligados por uma precária ponte feita de toras de madeira.

A principal identificação desses dois grupos ligava-se, sobretudo, a base alimentar a que tinham acesso, os Xarias habitantes da Cidade Alta, comedores do peixe “xareu”; e os Canguleiros, habitantes da Ribeira, comedores do “cangulo”. Conforme assinalado por Cascudo, a rivalidade entre os dois bairros era velha e durou dezenas de anos.

A mofa de ambos provinha da alimentação preferida em cada bairro no final do período colonial. Xaria, morador da Cidade Alta, era o comedor do xaréu (do gênero Caranx). Canguleiro, morador da Ribeira (cidade baixa), era o comedor do cangulo ou peixe-porco (Balistes carolinensis). A nominação, contudo, não explicava a dissensão, a rivalidade que durou décadas. “Moleques, valentões, meninos de escola, desocupados, praças do Exército [cujo quartel ficava na Cidade Alta] e do então Batalhão de Segurança [sediado na Ribeira] mantinham o fogo sagrado dessa separação inexplicável”, que tinha como palco privilegiado das batalhas de “espadas de arco de barril, pedradas, areia e insultos dignos de toda a malandragem de um morro carioca”, o beco do tecido (atual rua Juvino Barreto), aos pés da rua da Cruz, a Junqueira Ayres, quase sempre depois das festas populares e religiosas ((CASCUDO, Luís Camara. op. cit, 1980, p. 215.). Nesse aspecto, a ligação entre os dois bairros através dos bondes puxados a burros e o calçamento da avenida Junqueira Aires, ambos realizados no ano de 1908, foram aos poucos dissolvendo essas identidades locais ao mesmo tempo em que possibilitava o surgimento do natalense.

ILUMINAÇÃO

A iluminação passou a ser associada à segurança dos habitantes e da propriedade, sendo considerada fundamental a atuação da polícia na prevenção de delitos, muitas vezes acobertados pela escuridão. Em Relatório de governo, publicado em 1858, o Presidente Antonio Marcellino Nunes Gonçalves, relatou um fato ocorrido com o chefe da sessão da Tesouraria da Fazenda, o Sr. José Gonçalves de Medeiros, o qual foi vítima de espancamento “occorrido antes das oito horas da noite de 15 de Maio, quando se aproximava á porta da casa de sua residência (…). O autor de tal attentado acobertado com as trevas poude evadir-se sem que fosse reconhecido (…)” (RELATÓRIO apresentado a Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte pelo excellentissimo presidente, Dr. Antonio Marcellino Nunes Gonçalves. [n.p.] Typ. Liberal Rio Grandense, 1858, p. 10.).

O crime, não resolvido pela polícia, foi citado no lamento do Presidente com relação à ausência de iluminação na cidade, um aspecto que revelava as condições do atraso da capital. No seu lamento considerava a iluminação como essencial à prevenção de delitos, como condição para o trabalho da polícia na segurança dos habitantes e defesa da propriedade.

Desde julho de 1892, Juvino Barreto iluminara sua Fábrica de Tecidos com três dezenas de focos. Porém é em 1905, que a Empresa de Iluminação a gás acetileno inaugurou os serviços públicos de iluminação sob os auspícios do farmacêutico Francisco Gomes Vale Miranda (CASCUDO, Luís da Câmara. História da cidade do Natal, p. 331). O primeiro trecho a ser iluminado,

“… ia desde a Praça Augusto Severo [até] o Quartel do Batalhão de Segurança, esquina com as ruas Frei Miguelinho, e Silva Jardim. No dia 15 de novembro de 1915, o acetileno chegara à Cidade Alta. Cada bico valia 15 velas ficando a trinta metros, um poste do outro. Três dias antes e três dias depois da lua cheia, apagava-se a luz (Ibid., p. 283.).

Tais reivindicações foram transformadas em esforços, a começar pela proposta da intendência municipal da capital ao governo do Estado, à época presidido por Augusto Tavares de Lyra, para contratação de um novo sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre o Quartel do Batalhão de Segurança e a Praça André de Albuquerque. Para tanto, de acordo com os termos do contrato, assinado em 1904:

I – A Intendencia entregará ao Governo do Estado os postes, lampeões e os combustores actualmente utilisados nas ruas treze de maio, Praça da Republica, Travessa Quintino Bocayuva, Rua Dr. Barata, Praça Augusto Severo, Avenida Junqueira Ayres, Praça Municipal, rua da Conceição, Travessa do Congresso e da Matriz e Praça André de Albuquerque, em numero de quarenta e seis para serem aproveitados na nova illuminação; (…) (RELATORIO de governo, proferido na Assembléia Legislativa pelo Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra, 1905).

Em 29 de junho de 1905, a luz de acetileno começava a iluminar as noites natalenses. O trecho escolhido para primeiramente receber o benefício, estendia-se
da praça Augusto Severo até o Quartel de Batalhão de Segurança, que ficava na esquina da Silva Jardim com a 13 de Maio. O farmacêutico Francisco Gomes Vale Miranda, gerente da Empresa de Iluminação a Gás Acetileno, trouxe o benefício à Cidade.

O Governo contratou uma empresa privada para efetuar os serviços acordados com a Intendência do Município de Natal. No mesmo Relatório de governo, seguiram em anexo os dois contratos, o do Governo do Estado com a Intendência do Município e na seqüência o contrato do Governo com os senhores Valle Miranda e Domingos Barros, proprietários da empresa de Melhoramentos de Natal. O Sr. Valle Miranda era genro de Fabrício Maranhão, usufruindo dos privilégios de possuir ligações familiares com a oligarquia dominante. Cf. SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte: 1889-1930. Brasília: Centro Gráfico do Senado. 1989.

O contrato firmado com a empresa de Francisco Gomes Valle Miranda e Domingos Barros é direcionado para as mesmas ruas citadas no contrato sancionado entre o Governo e a Intendência do Município. No caso, o trecho do bairro Cidade Alta, compreendido entre o Quartel do Batalhão de Segurança e a Praça André de Albuquerque. Desse modo, esses locais receberiam os serviços de iluminação a gás acetileno, com bicos de força de quinze velas, em substituição aos lampiões de querosene; os postes seriam assentados com a distância de 30 metros, sendo pontos obrigatórios as entradas das ruas, travessas e becos.

Ligações de energia clandestinas foram combatidas. Em dezembro de 1924 a seção de eletricidade da repartição de Serviços Urbanos localizou uma ligação de luz indevida no bairro da Ribeira. Atestando o fato, a Repartição publicou nota n’A Republica informando que

toda e qualquer ligação de luz, pública ou particular, feita por pêssoa extranha à seccão de eletricidade, ou mesmo por empregado da secção sem a ordem extrahida da Contadoria da Repartição, será considerada clandestina e como tal denunciada ao Departamento da Segurança Pública, que tomará providencias a fim de acabar com irregularidades dessa natureza (INSTALAÇÕES ELECTRICAS CLANDESTINAS. A Republica, 03 de dezembro de 1924, p.1.).

PRAÇA DA REÚBLICA (ATUAL AGUSTO SEVERO)

Em outubro de 1905, as obras no Jardim Público aproximam-se do término. Apesar disso, na programação para a inauguração oficial, no dia 15 de novembro, não havia espaço para maiores pompas. Não ocorreu uma cerimônia oficial: em lugar dela, optou-se por se franquear a entrada do público ao jardim, que teria o prazer de ouvir a retreta do Batalhão de Segurança sem se preocupar tanto com a hora, afinal a iluminação pública a gás acetileno fora inaugurada no mesmo dia, atingindo a praça e boa parte da Cidade Alta, deixando mais clara a noite da cidade ou, ao menos, de uma parte dela. Essas informações estão presentes n’A REPUBLICA, Natal, 14 nov. 1905. Nas edições seguintes, não encontramos outras informações sobre essas inaugurações.

Quando aberto ao público, o jardim da praça Augusto Severo transformava o antigo alagado da Ribeira, antes lugar de doenças e entrave entre a cidade Alta e a Cidade Baixa, em um espaço ‘civilizado’ orgulho das elites natalenses, que tinha agora na cidade um espaço aberto, jardinado onde se podia caminhar ou ouvir as retretas da banda do Batalhão de Segurança (Para informações mais específicas sobre as teorias dos miasmas ver: CORBIN, Alain. Saberes e Odores: o olfato e o imaginário social nos séculos dezoito e dezenove. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.)

O primeiro esforço significativo nesse sentido estava na obra de melhoramento e aformoseamento da Praça da República, classificada como “a obra urbanística de
maior significado da primeira década do século” (ARRAIS, 2009, p. 164). No entanto, até o ano de 1892 nada ainda havia sido feito. “O Caixeiro”, em mais uma de suas reportagens denunciativas reiterava as singularidades “pitorescas” e “bucólicas” da praça que, por não apresentar um aterro e um sistema de drenagem eficiente, até então constituía local de descanso para “jumentos” e “suínos”. A reportagem ao reclamar medidas básicas de intervenção urbana defendia que se realizadas o logradouro passaria a ser uma praça de “primeira ordem”.

Já ouvimos dizer que ha ideia de construirse ao nascente da praça, formando um dos lados do quadrilátero um vasto edifício para o aquartellamento do <Corpo de Segunçança Militar> (O CAIXEIRO, 1892b, grifos do autor).

No dia 15 de fevereiro de 1903, o senador Pedro Velho volta a Natal, sendo preparada uma festa para sua recepção. Logo ao amanhecer, às quatro horas da manhã, as bandas de música do batalhão de segurança e da Philarmônica Luiz Coelho, percorreriam as ruas tocando músicas em homenagem ao viajante ilustre. Enquanto caminhavam pelas ruas da cidade, uma salva de tiros era dada na Praça Augusto Severo, anunciando a chegada do viajante ilustre (SENADOR Pedro Velho. A República, Natal, 15 de fev. de 1903.).

Segundo Souza (1989, p. 226-227), a marca do governo Pedro Velho não foi a realização de obras materiais, e sim “a organização em todos os setores” da atividade do estado, implementando uma série de medidas como o estabelecimento do Corpo Militar de Segurança e a Guarda Republicana, a regularização do processo eleitoral, a regulamentação da instrução primária e secundária; instituiu o Serviço Sanitário do Estado, aumentou a arrecadação, regulamentou o Batalhão de Segurança e a Secretaria do Governo, consolidou a legislação sobre o governo e a divisão dos municípios, organizou a legislação sobre as terras, instalou o Tribunal de Justiça e instituiu o montepio dos funcionários estaduais (pedra fundamental da previdência social no Rio Grande do Norte).

As linhas passando em frente às estações das estradas de ferro da Great Western, na Praça Augusto Severo, e da E. F. Central, na Esplanada Silva Jardim, faziam a integração entre o transporte interurbano com o intra-urbano, como demonstra o fragmento que noticia a chegada do governador Ferreira Chaves pela ferrovia.

S. exa. o desembargador Ferreira Chaves, acompanhado de sua exma. família, regressou hontem, em trem especial da E.F. Central, da sua fazenda “Santa Cruz”, onde estava passando a temporada de inverno. À estação da estrada de ferro compareceram a dar-lhe boas vindas, todos os chefes de serviço, altas autoridades, civis e militares, grande numero de amigos particulares, funcionários, chefes políticos e representantes de todas as classes […]. Durante o desembarque, tocou a banda de musica do Batalhão de Segurança e em bond especial seguiram muitos amigos até a Villa Cincinato (VARIAS, A Republica, Natal, ano 30, n.117, 27 maio 1918., p. 01).

O desenvolvimento material proporcionado pela gestão Ferreira Chaves em Natal foi marcado especialmente pela construção de diversas novas edificações pela cidade. Entre elas, os edifícios do Hospital dos Alienados, do Quartel do Batalhão de Segurança – na Avenida Hermes da Fonseca –, do Hospital da Caridade, do Asilo João Maria e da Escola Doméstica – situado na Praça Augusto Severo (OBRAS, A Republica, Natal, ano 35, 13 set. 1923).

ATUALIDADE

Durante o regime militar (1964-1985), a polícia brasileira sofreu mais mudanças. A PM passou a ser guiada por uma classificação hierárquica única; foram extintas as guardas civis e organizações similares existentes em algumas cidades; e, em 1967, foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao Exército.

Sob intervenção, as polícias militares estaduais, passaram a ser comandadas por oficiais do Exército e serviram de instrumento para combate aos opositores do regime.

A sua missão constitucional de prevenção da ordem pública e de polícia ostensiva é desempenhada com denodo e eficiência por seus integrantes, o que lhe confere o tratamento histórico de Milícia de Bravos.

Composta na atualidade por variados órgãos e serviços especializados, a Polícia Militar habita em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e conta com efetivo aproximado de 9.500 homens e mulheres que executam diuturnamente o policiamento ostensivo geral, com vistas a garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos sempre respeitando os Direitos Humanos.

Atualmente a Polícia Militar passa por uma reestrutura organizacional devido a transformação do Comando de Policiamento da Capital em Comando de Policiamento Metropolitano, e ampliação do Hospital da Policia Militar.

Hoje, conforme previsão constitucional, os policiais militares encontram-se subordinados ao governador, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública estadual.

O § 6º do artigo 144 da Constituição também informa que as PMs são forças auxiliares e reservas do Exército, que pode, portanto, requisitar policiais, em caso de estado de emergência ou de sítio, para exercer atividades diversas da área de segurança pública.

FONTES SECUNDÁRIAS:

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CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: RN Econômico, 1999.

CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda. Economia e urbanização: o Rio Grande do Norte nos anos 70. Natal: UFRN/CCHLA, 1995.

COSTA, Homero de Oliveira. A insurreição comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia. Natal: Ensaio; Cooperativa Universitária, 1995.

ESCOLA INDUSTRIAL DE NATAL. O passado de nossa Escola. Natal, [1952?]. Palestra.

MARIZ, Marlene da Silva; SUASSUNA, Luiz Eduardo Brandão. Natal: Sebo Vermelho, 2002.

MELO, Veríssimo de. Calendário Cultural e Histórico do Rio Grande do Norte. Natal: Conselho Estadual do Rio Grande do Norte, 1976.

MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução à História do Rio Grande do Norte. Natal: EDUFRN, 2000.

NESI, Jeanne Fonseca Leite. Natal Monumental. Natal: Fundação José Augusto; APEC, 1994.

ONOFRE JR, Manoel.Guia da cidade do NataL.Natal: EDUFRN, 1998.

SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte (1889-1930). Natal: EDUFRN, 2008a.

TRINDADE, Sérgio Luiz Bezerra. Introdução à história do Rio Grande do Norte. Natal: Sebo Vermelho, 2007.

VARELA, Leda Marinho. NataL: no compasso do meu tempo. Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 2007.

WANDERLEY, Rômulo. História do batalhão de segurança. Natal: Walter Pereira S.A., 1969.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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A eletricidade chega à cidade: inovação técnica e a vida urbana em Natal (1911-1940) / Alenuska Kelly Guimarães Andrade. – 2009.

CIDADE, TERRA E JOGO SOCIAL: APROPRIAÇÃO E USO DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO NATALENSE E SEU IMPACTO NAS REDES DE PODER LOCAIS (1903-1929) / GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA. – FORTALEZA, 2019.

A MODERNIZAÇÃO DA CIDADE DO NATAL: O AFORMOSEAMENTO DO BAIRRO DA RIBEIRA (1899-1920) / LÍDIA MAIA NETA. – NATAL/Dez/2000.

A trajetória da Escola de Aprendizes Artífices de Natal: República, Trabalho e Educação (1909–1942) / Rita Diana de Freitas Gurgel. – Natal, 2007.

Amélia Duarte Machado, a Viúva Machado: a esposa, a viúva e a lenda na Cidade do Natal (1900-1930). / Ariane Liliam da Silva Rodrigues Medeiros – Natal, RN, 2014.

Anuário Natal 2007 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2008.

Anuário Natal 2009 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2009.

Caminhos de Natal / Jeanne Fonseca Leite Nesi ; ilustrações, Urban Sketchers Natal. – Dados eletrônicos (1 arquivo PDF). – 2. ed. – Natal, RN : IPHAN, 2020.

Caminhos que estruturam cidades: redes técnicas de transporte sobre trilhos e a conformação intra-urbana de Natal / Gabriel Leopoldino Paulo de Medeiros. – Natal, RN, 2011.

De Corpo Policial a Polícia Militar. PM/RN. https://pmrn.webnode.com.br/news/de-corpo-policial-a-policia-militar/ Acesso em 04/02/2023.

Dos bondes ao Hippie Drive-in [recurso eletrônico]: fragmentos do cotidiano da cidade do Natal/ Carlos e Fred Sizenando Rossiter Pinheiro. – Natal, RN: EDUFRN, 2017.

Dos caminhos de água aos caminhos de ferro: a construção da hegemonia de Natal através das vias de transporte (1820-1920) / Wagner do Nascimento Rodrigues. Natal, RN, 2006. 180 f.

Educar para o lar, educar para a vida : cultura escolar e modernidade educacional na Escola Doméstica de Natal (1914-1945) / Andréa Gabriel F. Rodrigues. – Natal, 2007.

História da PM. Polícia Militar. http://www.pm.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=2400&ACT=null&PAGE=0&PARM=null&LBL=Hist%C3%B3ria Acesso em 04/02/2023.

História do Rio Grande do Norte / Sérgio Luiz Bezerra Trindade. – Natal: Editora do IFRN, 2010.

Linhas convulsas e tortuosas retificações Transformações urbanas em Natal nos anos 1920 / George Alexandre Ferreira Dantas. – São Carlos – SP. Outubro de 2003.

Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque Natalense (1900-1930) / Márcia Maria Fonseca Marinho. – Natal, RN, 2008.

Natal, outra cidade! [recurso eletrônico] : o papel da Intendência Municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana na cidade de Natal (1904-1929) / Renato Marinho Brandão Santos. – Natal, RN : EDUFRN, 2018.

Natal ontem e hoje / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. – Natal (RN): Departamento de Informação Pesquisa e Estatística, 2006.

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Polícias militares têm origem no século 19. Senado notícias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/11/25/policias-militares-tem-origem-no-seculo-19 Acesso em 04/02/2022.

Por uma “Cidade Nova”: apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal (1901-1929) / Gabriela Fernandes de Siqueira. – Natal, RN, 2014.

SAIR CURADO PARA A VIDA E PARA O BEM: diagramas, linhas e dispersão de forças no complexus nosoespacial do Hospital de Caridade Juvino Barreto (1909-1927) / RODRIGO OTÁVIO DA SILVA. NATAL.