A crise sanitária com a criação de animais em Natal

A criação de animais dentro do perímetro urbano da cidade do Natal foi historicamente uma necessidade que vai muito além para a questão do transporte de pessoas e materiais. Do alimento à vestimenta eram muitas as serventias e como tal diante de métodos arcaicos de manejo do início do século XX levou a urbe para uma séria crise sanitária.

Se em um primeiro plano era crescente a demanda da criação de animais para romper o isolamento da urbe cercada por dunas, lagoas e mangues, em um segundo o convívio dos animais pastando pela cidade em contato direto com pessoas e residências e espaços públicos ocasionou sérios problemas de insalubridade não condizentes com a modernidade tão almejada pelas elites.

Neste contexto vamos ver as várias soluções adotadas para resolver este sério problema que chegou a comprometer o desenvolvimento de Natal as primeiras décadas do século passado.

INSALUBRIDADE

No Brasil, o mar era sinônimo de sujeira ainda no século XIX. Era hábito despejar nas águas salgadas dejetos domésticos e carcaça de animais mortos. Os escravos apelidados de “tigres” eram encarregados de exercer essa tarefa. (FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos: decadência do patriarcado rural e desenvolvimento urbano. 6. ed. v. 1. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981. p. 195-197.) Desvincular a imagem de esgoto do mar levou certo tempo aos brasileiros. Mas já na segunda metade do século XIX, os discursos médicos convenceram as elites dos benefícios do banho de mar ao corpo.

As lagoas em Natal, no início do século XX, tiveram vários usos, dentre os quais: o banho de crianças, de jovens e de pessoas comuns, o banho de animais de trabalho, a lavagem de roupa, a coleta da água para consumo doméstico e até a pesca do peixe miúdo. Essas lagoas foram, e ainda são, um misto de dádiva e castigo, lugar onde a população, especialmente a população pobre, se divertia, se higienizava, de onde tirava o “precioso líquido” para todos os usos; mas também era o lugar traiçoeiro onde alguns morriam por afogamento ao se aventurar no nado; um lugar propício a ser um criatório de mosquitos transmissores da malária ou da febre amarela, bem como um criatório de diversos tipos de verminoses.

Cicco, então, ao propugnar a necessidade inconteste de fazer as águas circularem, de reformar o espaço urbano a partir da reforma da habitação, principalmente das classes populares, e da mudança e introdução de novos hábitos que tinham a higiene como eixo central, não estava afastado do ideal de disciplinamento, da organização e do governo racional da cidade, que era o oposto utópico da “cidade pestilenta”. (Andrade, 1992, p16.) Procurava, talvez se possa afirmar, a “disciplina suave” do “conforto civilizado”, que não reprimiria ou proibiria, mas substituiria as formas de satisfação corporal do “conforto selvagem”. (Cf. Beguin, 1977; sabe-se que Saturnino de Brito preconizava um “higienismo pedagógico”, em oposição ao “higienismo despótico” à Oswaldo Cruz (Cf. Andrade, 1992, p. 235).) Ao invés da promiscuidade – lida no adensamento demográfico do bairro do Alecrim, na convivência indesejada da lavagem de roupas, corpos e animais em logradouros públicos como o Baldo, ou nos comportamentos considerados indecorosos e degradantes, como o alcoolismo e a prostituição no Passo da Pátria – o conforto dos fluidos em circulação.

Confortos que a cidade não contava ou mal dispunha, mesmo nos ditos espaços civilizados construídos para o usufruto das elites. O serviço de abastecimento d’água, existente desde 1882, era “detestavel”, diria Cicco. Proveniente de um tanque circular que recebia águas de nascentes próximas, cujos terrenos eram “pantanosos, cobertos de capim e farta vegetação”, o abastecimento da cidade estava sob risco constante:

“Como já tive occasião de dizer, a captação d’agua dessas fontes é feita por bombas e levada a um grande reservatorio circular, coberto de telha metallica e protegido por uma tela de grandes malhas. As suas paredes foram revestidas a cimento e o tempo abriu-lhes lojas onde moram sisudos sapos, respeitaveis cobras, e se divertem as lagartixas. O pó e as folhas seccas alli conduzidas pelo vento entreteera uma certa decomposição, mantida ainda pelo corpo de algum daquelles animaes que tem a desventura de se sepultar no liquido precioso. (Cicco, 1920, p.31.)

O Baldo – na zona intermediária entre a Cidade Alta e o Alecrim – permanecia, na avaliação de Cicco, como um foco de doenças do aparelho gastro-intestinal, onde proliferavam mosquitos transmissores da malária. Apesar de ser uma das fontes principais da cidade, as formas tradicionais de uso do espaço público a condenavam: “Nessa lagôa dão de beber ao gado leiteiro, banha-se gente do povo, lava-se roupa e se refrescam os animaes de serviço”.

As imagens dos animais ainda a chafurdar soltos no espaço urbano (um indício talvez da fluidez na separação entre o público e o privado), do lixo depositado nas ruas, da má localização do matadouro e do cemitério, dos banhos e lavagens de roupas, corpos e animais em logradouros públicos como o Baldo, das constantes inundações na Ribeira, somavam-se às dos costumes tradicionais, das festas e cantorias, da complexa rede de relações sociais construídas pelas classes populares.

Voltava-se à (falta de) condição do período pré-republicano que as elites pretendiam superado, sujeitas ao abastecimento precário das fontes do período colonial, aos riscos dos “miasmas” e das águas estagnadas, ao perigo das noites escuras, aos deslocamentos a pé ou no lombo de animais que constrangiam a possibilidade de crescimento da cidade e não coadunavam com a imagem de modernidade dos automóveis e do bonde elétrico.

A cidade chegava ao século XX, com seus traços urbanos, ainda, do século XVIII, era preciso transformá-la. A palavra-chave era modernidade. A Natal dos tempos modernos aspirava novos espaços, novos caminhos necessitavam ser abertos entre a Ribeira e a Cidade Alta e entre estes bairros e os sítios. A distância deveria ser encurtada.

O empresário Juvino Barreto tinha uma fábrica de tecidos, inaugurada a 21 de julho de 1888 com a presença do presidente da Província, Antônio Francisco Pereira de Carvalho. A fábrica que se situava no começo da ladeira da então Rua da Cruz, atual Avenida Luís da Câmara Cascudo, produzia quatro tipos de tecidos grossos e beneficiava algodão vindo do interior no lombo de animais (NESI, 1994).

Em fins do século XIX, toda essa extensa faixa de terra ainda não fora efetivamente incorporada ao espaço urbano de Natal. A Cidade Alta terminava no sítio Cucuí, no lado direito da rua Ulisses Caldas, terreno pertencente à viúva do dr. Carneiro; do lado esquerdo, havia o antigo palacete do juiz federal Manuel Porfírio de Oliveira Santos, adquirido pelas irmãs Dorotéas e onde foi instalado, em 22 de fevereiro de 1902, o Colégio da Imaculada Conceição pelo bispo diocesano da Paraíba Dom Adauto Aurélio de Miranda Henriques. (MIRANDA, João Maurício Fernandes de. Evolução urbana de natal em 400 anos. Natal: [sem editora], 1999.p.64-65.). Esta última era uma larga zona coberta de matos e morros, aonde os poucos habitantes da região, abrindo picadas pelo caminho, iam a cavalo pescar ou caçar aos domingos. Era um recanto habitado por pescadores. Na época do chefe político Pedro Velho, os governadores, que costumavam passear a cavalo naquela área, já utilizavam a toponímia de Cidade Nova para identificar a região. (CASCUDO, Câmara. História da cidade do Natal, p.435-436).

Segundo Cascudo (1999), desde o governo de , quando foi governador do estado (1892-1896), já existiam planos (esboços) de expansão da cidade com a criação de um bairro planejado naquela região de matas nas redondezas da Cidade Alta, atual bairro de Petrópolis, chamava aquela região de Cidade Nova, por onde realizava seus passeios a cavalo. Motivo pelo qual era alvo de gargalhadas dos natalenses. Ninguém acreditava que Natal cresceria até o fim do mundo. Por falta de recursos, a obra não foi realizada. Assim, de acordo com a narrativa cascudiana, somente na gestão seguinte, de Alberto Maranhão, o projeto do terceiro bairro da cidade foi colocado em prática.

O Plan Master ou Plano da Cidade Nova para a cidade de Natal corresponde na realidade a um projeto para expansão da cidade. Á época esta área era denominada “Cidade Nova” e contava com raríssimas residências, tão distante do núcleo povoado da cidade que somente era acessível por meio de cavalos.

Como se dava o uso da praia para o banho de mar em Natal antes que a praia se tornasse o ambiente chic das camadas urbanas? O jornalista Luís da Câmara Cascudo, rememorando o período do final do século XIX, afirmou que o banho de mar ainda estava associado a uma função terapêutica, recordando que Areia Preta, naquele tempo, era morada de pescadores e ficava no fim do mundo. Ia-se a cavalo, tomar banho por prescrição médica. Roupa de banho começava no jarrete e findava no pescoço. Os homens molhavam-se gravemente com calças.

Concordamos com Araújo (2000b) sobre a visão por ele formada quanto a Januário Cicco, quando o destaca como um médico “além do seu tempo”, porque, mesmo morando numa pequena cidade do Nordeste brasileiro, com poucos recursos, conseguiu deixar uma lição de cidadania, pela participação política, social e profissional, para seus companheiros e colegas ao dedicar sua vida à melhoria das condições de assistência à saúde da população de sua terra natal. Também concordamos com Pinheiro (2003, p. 41), quando afirma que “Januário Cicco simbolizou e cultivou valores da época, além de imprimir um estilo de gestão e um modelo de autoridade, aos moldes das mais antigas instituições, que parecem resistir ao tempo.” E, ainda, com Onofre Lopes (1957), que nele via um médico incansável, “generoso e humano,” conforme epígrafe deste subitem:

Era um alvoroço, uma luta de um homem que se batia contra tudo, que suava, que bramia, que cansava. Mas, logo após, a um chamado do Hospital, pressuroso, montado no seu belo cavalo ia com a mesma disposição, com a mesma dedicação, com o mesmo entusiasmo, todo grande, generoso e humano […]. (LOPES, O. 1957, p. 33).

A preocupação com o mundo natural não esteve restrita aos aspectos inanimados, mas também foi estendida aos animais. O humanismo, o positivismo e o evolucionismo foram teorias que muito influenciaram o meio intelectual natalense. Um dos intelectuais mais influenciados por essas teorias foi Henrique Castriciano.

Ao analisar como o natalense tratava os animais, especialmente os animais de trabalho, Henrique Castriciano tinha uma postura, que se pode dizer para a época, inovadora. Ele assume a defesa desses animais e chega até mesmo a propor a criação de leis para a proteção dos animais, tendo como referência os modelos civilizadores europeus.

No caso dessa discussão especial em torno do trato com os animais, Castriciano recorre, nessa crônica, às leis existentes para tal situação e aponta nas leis inglesas o aperfeiçoamento legal. Nas suas palavras:

As leis não tratam disso (…) Estou vendo nos labios de alguns leitores um risinho de superior malicia. Não admira; dirijo-me a brasileiros (…). Para nós tudo é rediculo, e até mesmo a dor alheia. Os inglezes, cujo egoismo vivemos proclamamos [sic] em prosa e verso, legislam sobre os animais; no frio paiz britanico existe uma quantidade infinita de associações destinadas a defenderem os cães, os bois e os cavallos. Os jornaes não poupam os que maltratam esses pobres seres tão uteis, e as multas chovem aos centos, sobre os individuos .recalcitrantres. CASTRICIANO, Henrique. Seleta: textos e poesias.

As ruas de Natal não possuíam nenhum tipo de calçamento, o que propiciava diversos alagamentos e formação de poças de lama, dificultando o trânsito de pessoas e conduções de tração animal. Essa falta de ordenamento, de uma homogeneidade na construção das residências natalenses e não falta de cooperação dos seus moradores não deixou de ser percebida por um visitante, que deixou registro em um artigo do jornal A República (A República, 06 mar. 1902.).

A partir da mesma preocupação com o desequilíbrio causado pelos “miasmas”, o vicepresidente da província registrava ainda os problemas com a localização de alguns equipamentos dentro do núcleo urbano.

MATADOURO PÚBLICO

Para Francisco Constancio, no segundo quartel do século XIX, a higiene era um ramo da medicina que ensinava a conservar a saúde; esta, por sua vez, seria o estado de “perfeita conservação das funcções dos homens e dos animaes”. (Constancio, 1836)

“Passando dessas causas de insalubridade proprias do terreno ás que nascem da falta de hygiene pública, devo notar o matadouro publico no meio de uma das ruas da Cidade, onde existem constantemente materias animaes em putrefação; de que não resulta o mal que era para temer, por causa da elevação desse terreno, d’onde os ventos atirão para longe os miasmas, que dahi se levantão diariamente; mais a prudencia pede que se remova do centro da cidade esse foco de infecção, o qual pode um dia alterar o ar, e, este assim viciado, produzir os maiores estragos”. (Wanderley, 1851, p. 13-14; grifos nossos.)

De fato, as leis locais não legislavam em torno da proteção ou dos maus tratos com os animais, as leis locais estavam mais preocupadas com o asseio e com a aparência salutar da cidade.

No mês de julho do ano de 1902, a Intendência Municipal ratifica a resolução de abril, editando a Resolução 66, nela o poder público municipal reconhecia que: “o modo pelo qual se está fazendo a conducção de carnes verdes do matadouro publico para o ‘mercado’ é prejudicial à saúde publica e contra prescripções da hygiene” (Intendência Municipal – Resolução 66. A República, 01 de agosto de 1902.). Nessa resolução, a Intendência obrigava aos marchantes a transportar a carne do matadouro para o mercado em carroças apropriadas para esse transporte, o não cumprimento da resolução acarretaria em uma pesada multa de (1$000) mil reis por rês apreendida.

Mesmo havendo uma resolução tratando do manuseio, do transporte e da comercialização da carne, datada de abril de 1902, que previa multas e sanções àqueles que descumprissem o estatuto legal, percebe-se que, com o correr do tempo, poucas mudanças são introduzidas no lidar com a carne na cidade de Natal.

No ano de 1920, uma pequena nota trata do assunto, e expõe:

O sr dr Calistrato Carrilho, inspector de hygiene, officiou hoje ao sr presidente da Intendencia Municipal pedindo providencias no sentido de ser a carne verde destinada ao consumo publico transportada em vehiculos appropriados e não em costas de animais, como está acontecendo (Várias. A República, 30 de janeiro de 1920).

A feira e as mercadorias que chegavam pelo cais abasteciam a Cidade Alta e movimentavam financeiramente a localidade do Passo. Itamar de Souza (2008, p. 125) afirma que “tudo era desembarcado ali, procedente de Macaíba, São Gonçalo, Redinha e outras povoações”. Para a Cidade Alta eram transportados “tijolos, telhas, madeira, frutas, legumes, carnes, aves, criações de todo tipo”, entre outros produtos e mercadorias. Muitos dos animais transportados eram levados para serem abatidos no Matadouro Público que se localizava, então, na Cidade Alta – e depois seria removido para o bairro das Quintas.

LIXO

No ano de 1902, ouve-se uma crítica à forma de lidar com os animais que puxavam as carroças que levavam o lixo ao depósito de lixo da cidade, relacionado ao medo do aparecimento da peste bubônica em Natal e um conseqüente surto da doença na cidade, tal qual acontecia em Recife. No dia 01 de maio, o jornal “A República” transcreveu uma carta, sem assinante, na qual se lê que havia muitos dias que não passava uma só carroça de coleta de lixo pela Cidade Alta, mas ressalva, “de vez em quando, é certo, vejo passar uns sujeitos muito malcreados, montados em jumentos magros como a necessidade, que diz-se andarem collectando o lixo” (CASTRICIANO, Henrique. Seleta: textos e poesias.).

Além do lixo, que parecia ser um problema corriqueiro na cidade, outras denúncias tratavam do espaço público ocupado por restos mortais de animais que eram jogados, às vezes, nas praças mais movimentadas. Em outubro de 1903, foi denunciada a existência de animais mortos em avançado estado de putrefação na Praça André de Albuquerque, segundo a pessoa que fazia a denúncia, os habitantes que moravam no local pediam a atenção das autoridades “para o facto de haver constantemente na dita praça animaes mortos em adiantado estado de putrefação. Como agora mesmo se está observando, o que como sabeis é altamente prejudicial a hygiene e salubridade publicas” (Escrevem-nos. A República, 15 de outubro de 1903.). Como se percebe, a exalação dos cheiros, a fermentação e o estado de putrefação da matéria orgânica eram, na fala das pessoas que procuravam denunciar, algo de perigoso e de prejudicial à salubridade.

A criação da ETFL (Empresa Tração, Força e Luz) em 1913 pouco alterou a situação anterior, apesar do aporte de capital dos empresários paulistas que se associaram aos concessionários de Natal. A persistência nesse quadro de precariedade começava a pôr em risco, formulava-se, os padrões urbanos “civilizados” minimamente alcançados; pior, o estado da salubridade pública permanecia preocupante, mesmo sem a eclosão de epidemias ou endemias:

O lixo exposto às chuvas constantes do inverno que atravessamos, em caixões abertos, fermenta, apodrece, desenvolve gazes lethaes, cria enxames de moscas, o que tudo vae atacar a vida do natalense, […]. Os animaes de tiro da Empreza, pobres burros lazarentos, baixaram ao hospital, […]. Natal tem visto crescer o seu coefficiente de mortalidade, à medida que cresce a incuria dessa Empreza.”

CEMITÉRIO

Em fevereiro de 1856, foi assinado um contrato para a construção de um cemitério no caminho da Quintas. O Paço da Câmara Municipal recomendou no Parágrafo 3o que deveria se ter o cuidado de ” velar para que não [entrasse ]no cemitério cães e outros animais (ARTIGOS Adicionais da Câmara Municipal do Natal, 1885, Pasta 119.).

Os enterros eram penosos, acrescenta Presidente da Província Lindolpho Câmara. Todos “chegavam deitando a alma pela boca, menos o defunto“. Os casamentos “eram ridículos”: todo mundo a pé, inclusive os noivos, na frente, subindo e descendo ladeira, dando topadas nas pedras pontudas…

Só nas proximidades da proclamação da República, o Dr. Celso Caldas, médico, adquiriu um carro usado, no Recife, nele atrelando dois cavalos magros. Fazia as visitas aos doentes nesse carro e também passeava, emprestandoo, muitas vezes, para cerimônias oficiais.

CRIAÇÃO DE ANIMAIS

O autor, anônimo, destaca de início a boa ação do governo municipal de proibir que o gado pastasse pelas ruas de Natal, pondo em xeque o seu estatuto de cidade. De fato, uma das primeiras leis municipais elaboradas pela Intendência, no ano de 1893, afirmará em seu artigo 1º que “É expressamente prohibido animaes soltos nas ruas e praças publicas desta cidade (A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1893.)”, para definir nos seguintes as penas para os infratores e estabelecer também a proibição da criação de pocilgas nos quintais de qualquer casa da cidade.

A medida, porém, parecia não ter surtido o efeito desejado. No bairro comercial da Ribeira e mesmo na Cidade Nova, os animais, soltos pelas ruas, continuavam a enfear a cidade e trazer prejuízos aos proprietários destes locais e aos pobres que faziam plantações nos quintais de suas casas. Mas este aspecto, pelo tom distante do autor da reclamação, parece não lhe interessar tanto. Afi nal, também estas plantações não questionariam o grau de cidade oferecido a Natal desde sua fundação? A Intendência, crendo nisso, estabelecerá logo mais resoluções proibindo também estas plantações. Se elas surtiram efeito ou não, isto é outra história… Tentaremos contá-la também.

A resolução de nº 3/1893 não gerou o resultado desejado. Onze anos após sua publicação, vemos a reclamação acima referida, mostrando a incapacidade da Intendência de executar as normas impostas por suas leis. Outras resoluções virão em seguida tratando do mesmo tema, como a de nº 92/1904; a de nº 127/1909; e, por fim, uma sem número, publicada em maio de 1911. A lei teria conseguido, enfim, seu propósito de reformar o inveterado costume local de fazer das ruas da urbe pasto de criação? Ou ainda seria comum neste tempo se observar bois, cabras e ovelhas pastando pela cidade? É de se imaginar a revolta daquele cidadão anônimo ao ver um porco, por exemplo, pastando junto de uma belíssima palmeira imperial posta na esquina de uma das largas avenidas planejadas do bairro de Cidade Nova (De acordo com o artigoº 44, § único, da Resolução municipal nº 92/1904. RIO GRANDE DO NORTE. Actos legislativos e decretos do governo (1904), p. 8.). A oposição cidade x campo vem à tona.

Em julho de 1903, a Intendência Municipal publica a Resolução de número 76, nela o poder público municipal legislava em torno da questão da criação de animais na cidade, em especial sobre o apresamento de animais criados soltos. Esta resolução retomava as prerrogativas da Resolução n. 4 de 02 de janeiro de 1893, onde, segundo essa lei, os animais que fossem encontrados vagando nas ruas da cidade seriam apreendidos e recolhidos aos currais e cercados públicos destinados para esse fim, o proprietário do animal ficaria sujeito à multa se a apreensão do animal excedesse a um dia e o animal somente seria entregue mediante o pagamento da multa. Caso não houvesse o pagamento da multa, o presidente da intendência municipal providenciaria um processo junto ao poder judiciário, e se, mesmo depois de julgado o processo, o proprietário não pagasse a multa, o animal deveria ir a leilão e ser entregue à pessoa que desse o maior valor. Esses leilões eram realizados na porta da intendência e o dinheiro arrecadado nos leilões era recolhido aos cofres do município.

O número de fiscais da Intendência era restrito e, em uma cidade em que, durante um longo período, o transporte urbano restringiase à utilização de animais, a dificuldade de fiscalizar os bairros e outras áreas da cidade era significativa. No início do século XX a Intendência possuía apenas dois fiscais. Um atuava no 1º distrito da cidade, o bairro Cidade Alta, além de fiscalizar várias áreas suburbanas (Segundo a Resolução n.73, publicada em 11 de fevereiro de 1903, o patrimônio territorial do município estava dividido em área urbana e suburbana.). (Pirangi, Ponta Negra, Cajupiranga, Quintas e Pitimbu), e outro fiscalizava o 2º distrito, o bairro Ribeira (A REPUBLICA, Natal, 11 fev. 1903., p.12.). O fiscal do 1º distrito ainda atuava na inspeção do bairro Cidade Nova (Várias matérias do periódico A Republica destacaram que o fiscal da Cidade Alta tinha que atender também o bairro Cidade Nova. ( TIROS. A Republica, Natal, 13 out. 1902. p. 1.). Observa-se que a cidade, tão exaltada nos discursos oficiais, representada como vivenciando reformas técnicas e sociais, descrita como símbolo do progresso, não oferecia sequer cavalos para facilitar o deslocamento de seus funcionários.

Ainda no ano de 1902, o jornal A Republica publicou uma nota intitulada Tiros em que chamava atenção da polícia e do fiscal da Cidade Alta que, como já destacado, era responsável também por fiscalizar o bairro Cidade Nova. A matéria denunciava uma “súcia de meninos” que passava dias inteiros com espingardas atirando no perímetro do novo bairro, com o pretexto de matar passarinho (TIROS. A Republica, Natal, 13 out. 1902. p.1.). Alertava ainda que, em função desse mau comportamento, um desastre naquela região seria questão de tempo. O desastre anunciado não veio em 1902 ou pelo menos não foi registrado nas páginas do jornal A Republica desse ano. Entretanto, em março de 1903, um acidente também provocado por brincadeiras com o uso de armas foi protagonizado em Cidade Nova. Após a realização de uma cavalhada na praça Pedro Velho (A cavalhada era uma espécie de corrida de cavalos que recordava os torneios equestres medievais. As cavalhadas foram introduzidas no Brasil pelos portugueses durante o período colonial, faziam parte das festividades cívicas e religiosas.), dois jovens competidores manejaram de forma imprudente, em brincadeira com outros, um revólver, que disparou provocando o acidente, mas não houve “desgraça a lamentar”, ou seja, ninguém saiu gravemente ferido desse episódio (A REPUBLICA, Natal, 30 mar. 1903. p.1).

O capítulo oitavo da resolução 76/1903 reafirmava o poder da intendência e dos seus servidores, aqueles responsáveis pela fiscalização, quando dizia que “a pessoa que por meios violentos, tirar do poder do fiscal, guardas ou condutores os animais apreendidos” (Parte oficial. A República, 13 de julho de 1903.) ficaria sujeito a pena de oito a quinze dias de prisão, além do pagamento de uma multa de 50$000 a 100$000 (cinqüenta a cem mil reis), “incorrendo na mesma pena aquelles que por qualquer modo os tirarem dos curraes ou cercados onde estiveram recolhidos” (Idem).

No mesmo ano de 1904, em abril, um leitor indignado com as cenas de gado e outros animais pastando em logradouros públicos de sua cidade (quem sabe até mesmo em frente a sua residência) escreve a Manoel Dantas, à época redator-chefe d’A Republica, reclamando maior atenção e fiscalização da Intendência Municipal no cumprimento de suas resoluções. A matéria, pelo seu signifi cado, merece ser transcrita na íntegra. Segue, com tom de indignação, a reclamação:

Ha tempos, o governo municipal, entendendo – e muito bem – que as ruas desta capital devem ser destinadas exclusivamente ao transito e commodidade do publico, ordenou a retirada dos gados que as estavam convertendo num campo de criação. Parece, entretanto, que estão desrespeitando tão util e previdente medida do governo municipal, porque, pelo menos em algumas ruas da Ribeira e da Cidade Nova, as vaccas, cavallos, burros, cabras e ovelhas pastam livremente, damnificando as propriedades e estragando as plantações que a pobreza começou a fazer nos quintaes das suas habitações. Precisamos ver em que ficamos: ou cidade ou campo de criação (A REPUBLICA, Natal, 28 abr. 1904.).

E assim caminhava o ano de 1905 sem apresentar muito de diferente em relação ao anterior. Essa afirmação que fazemos diz respeito, em especial, às cobranças realizadas no jornal sobre as atividades e serviços que estavam sob a responsabilidade ou fiscalização da Intendência. Os cães soltos continuavam a atenazar a vida dos que caminhavam pela rua. Nada demais, se levarmos em consideração o incômodo que deviam causar vacas, cavalos, burros e outros animais. Mas os tais cães soltos vinham aperreando o juízo de moradores da Cidade Alta, que pediam providências ao fiscal do 1º distrito. No dia anterior à denúncia uma “pobre senhora” havia sido mordida por um cão, “que lhe fez grandes ferimentos n’uma das mãos”. A culpa seria de um certo Sr. Botelho que insistia em contrariar as resoluções do município, deixando soltos os seus cães (A REPUBLICA, Natal, 28 fev. 1905.).

Donos dos animais soltos, que devastavam os jardins, e os moleques arruaceiros, que levantavam gritos contra a moral, eram os maiores alvos das reclamações sobre os maus usos dos espaços públicos feitas nos jornais. A cidade moderna não admitia o desregramento no uso dos espaços. E a responsabilidade de fazer funcionar todas as regras de ação determinadas aos espaços públicos cabia à polícia. Essa, mais do que repressora, era também um agente educador, civilizador. A imprensa falava pelas elites, e cobrava sempre que preciso ações das autoridades no sentido de ordenar os usos dos espaços da cidade na maneira que lhe convinha. Como podemos perceber na seguinte nota do jornal A Republica: “As autoridades municipais devem exercer maior e mais proveitosa vigilância sobre as nossas praças ajardinadas, onde freqüentemente são vistos animais danificando o gramado dos canteiros e arborização.” (A REPUBLICA, Natal, 17 fev. 1921.).

Em uma crônica, escrita sob o pseudônimo de “Y”, cujo título era “Pro Anima Vilis”, Henrique Castriciano defende a discussão sobre a semelhança existente entre o ser humano e os animais, discussão essa já aprofundada na célebre “Teoria Orgânica das Sociedades”. Na citada crônica, ele refletia: “suppomos-nos de origem divina, apesar de termos as mesmas funcções excretoras e secretoras dos chamados irracionaes”. (CASTRICIANO, Henrique. Op. Cit. p. 202.)

Na crônica, Henrique Castriciano retorna à discussão em torno da maneira de lidar com os animais ao relatar os maus tratos dados a um animal de carga, um cavalo, que ele havia observado carregando dois enormes fardos, procurando subir lentamente uma ladeira. A partir da observação da cena ele escrevia, “havia na sua physionomia abatida o traço dos vencidos”, mais adiante Castriciano sentencia “nada deponhe mais contra o estado de civilização de um povo do que o modo barbaro por que elle trata os animaes”. (Idem.).

Na crônica acima citada Castriciano afirmava que a resolução do problema do trato incivilizado com os animais deveria ser dada através da adoção de “carroças leves no transporte da cidade”, mas observava desesperançoso que era “lamentavel que o commércio ainda se não tenha lembrado de introduzir este melhoramento, aproveitando assim uma das vantagens que as ruas calçadas offerecem a rapidez e a facilidade na circulação dos produtos” (CASTRICIANO, Henrique. Op. Cit. p. 203) pois, “além de baratear os fretes, o barulho das carroças daria uma ilusão de vida que animaria a nossa pacata e monotona capital” (Idem.).

A manutenção dos jardins e a preservação das árvores existentes nas praças e ruas da cidade era, por vezes, uma preocupação expressa por muitas pessoas. Em agosto de 1904, foi reclamado pelos articulistas do Jornal “A República” a presença de animais soltos pela cidade, ocupando os mais variados espaços em todos os recantos da cidade. Segundo os jornalistas, “a Praça André de Albuquerque, a mais freqüentada desta cidade, também é honrada com a presença de gados de toda a espécie”. Dia a dia – Um jornal indecente. O Diário do Natal, 11 de agosto de 1904 (O texto foi transcrito do jornal A República dos dias 8 e 9 de agosto do mesmo anos. A intenção do jornalista Elias Souto era atingir a oligarquia Maranhão a quem atribuía a propriedade do gado e que por se portar como órgão oficial da dita oligarquia o jornal A República agia indecentemente ao apontar o gado e deixar de apontar os proprietários dos animais).

Em 29 de setembro de 1904, Herculano Ramos informava ao público da necessidade de interromper o trânsito de carros e cavalos, no trecho entre a Estação da Estrada de Ferro e a casa do Comendador José Gervásio, visando a construção de uma pequena ponte. As pessoas que transitassem a pé, poderiam utilizar uma ponte provisória de madeira que se achava no local.

Em março de 1909 o jornal da situação comentou a existência de “posturas municipais” que vetavam o trânsito de animais soltos pelas ruas da cidade, mas destacou que a “semelhante postura é quase lettra morta entre nós, pois (…) quem quer que a noite passe pela praça Pedro Velho verificará a grande quantidade de cavalos, burros, etc, que por ali pastam livremente” (VARIAS. A Republica, Natal, 02 mar. 1909. p.1.). Dessa vez os redatores do jornal reivindicaram a atenção do presidente da Intendência para tomar providências no sentido de solucionar definitivamente esse abuso que era o descumprimento das resoluções.

Outro fato, no início dessa década, pode ser exemplar para que percebamos as dificuldades que a Intendência tinha em fazer valer seu poder na organização do espaço urbano natalense. Em maio de 1910, o fiscal do 1º distrito, capitão Arthur D. Mangabeira, informava à população em geral que, de ordem do sr. coronel Joaquim Manoel, ficava permitida, a partir daquela data, a pastagem de vacas e cavalos à vista de pastores, da avenida Oitava até a Floriano Peixoto, na Cidade Nova. Talvez de tanto ter insistido com a proibição desse ato, a Intendência, certamente encontrando resistência para o cumprimento de suas normas, tenha desistido de fazer valer o conteúdo das resoluções que tratavam do assunto, já referidas por nós neste texto. Inveterados costumes como esse de colocar para pastar em logradouros públicos vacas, cavalos e outros animais deviam ser mais fortes do que as leis municipais.

Em agosto de 1910, uma outra reclamação denunciava a presença de animais soltos na cidade, o articulista chamava “atenção do fiscal da Ribeira para dois cavalos que pastam soltos, à noite, na praça Leão XIII, os quais muito damnificam a arborização da mesma praça” (Várias. A República, 06 de outubro de 1910).

Os animais que eram criados soltos nas ruas, invadindo casas, jardins e praças, destruindo os espaços “aformoseados” da cidade, davam à mesma um aspecto bucólico, como acusou o artigo citado por Elias Souto, o que ia de encontro aos ideais de progresso tanto apregoados na época, e burlava a Resolução de número 76 da Intendência Municipal que, como vimos, legislava em torno da questão da criação de animais soltos no perímetro urbano da cidade.

Para tornar mais bonita e higiênica, a Câmara Municipal desta capital solicitou através do Artigo 5º , “a arborização dos locais e praças com a espécie de árvores que [porventura] achasse conveniente. Conforme o parágrafo 1º, o arruador com assistência do fiscal devia fazer o alinhamento e demarcação dos locais onde fossem plantadas essas árvores [e receber] a quantia de 4$000 rs [?] por cada dia de trabalho, pagos pelos cofres da municipalidade. O Código de Posturas previa ainda, no seu parágrafo 2º , o sofrimento de penas confiadas no artigo 158, “a quem destruísse ou danificasse de qualquer modo as árvores de que trata o referido artigo, ou amarrassem os animais ” (ARTIGOS ADICIONAIS da Câmara Municipal do Natal5 Pasta 119).

A Intendência continua a ter um único quadro de funcionários, divididos entre os que trabalhavam no serviço interno – secretário, datilógrafo, porteiro e outros –, e aqueles do serviço externo – guardas, chefe do curral de apreensões de animais, auxiliar técnico, fiscais dos distritos.

O problema não foi solucionado, e em maio de 1924 o jornal A Republica continuou denunciando a presença de animais soltos que, durante o dia, prejudicavam o trânsito público, já sendo conhecidas ocorrências de atropelamentos de animais pelos bondes. O gado pastava tranquilamente e atravessava as linhas de bondes, fazendo com que os motoneiros não tivessem tempo para evitar os desastres, arriscando até mesmo a vida dos passageiros. A nota insistia na necessidade do cumprimento das resoluções municipais, para que as mesmas não virassem “letra morta” (ANIMAES soltos. A Republica, Natal, 15 maio 1924. p.1.), reproduzindo até mesmo trechos das leis que estipulavam multas para quem deixasse de cumprir a lei.

A discussão sobre o atraso cultural, social e econômico, em Natal no início do século XX, foi uma constante na fala de muitos intelectuais natalenses, da imprensa em geral, dos políticos, e da elite como um todo. A culpa desse atraso residia, na opinião desses diversos sujeitos, nos hábitos pouco civilizados do povo natalense, hábitos esses condenados como ultrapassados, herdados de um passado que deveria ser negado em nome do progresso e da civilização, dentre esses hábitos estava incluído o modo pelo qual a população tratava os animais, em especial os animais domésticos.

FONTES SECUNDÁRIAS:

ANDRADE, Mário de. As tradições e o Nordeste. A República, Natal, n.01, p.03, 01 jan. 1929.

ARAÚJO, Iaperí. Januário Cicco: um homem além do seu tempo. Natal: EDUFRN, 2000b.

CASCUDO, Luís da Câmara. História da cidade do Natal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

CASTRICIANO, Henrique. Seleta: textos e poesias. Org. José Geraldo de Albuquerque. [s/n/t], v. 1.

CONSTANCIO, Francisco S. Diccionario critico e etymologico da lingua portugueza. Paris: Tor, 1836.

BEGUIN, François. (1977) As maquinarias inglesas do conforto. Espaço e Debates, São Paulo, n.34, p.39-54, 1991.

LOPES, Onofre. O padre e o médico. Natal, Departamento de Imprensa, 1957. Separata da Revista da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

NESI, Jeanne Fonseca Leite. Natal Monumental. Natal: Fundação José Augusto; APEC, 1994.

PINHEIRO, Themis Xavier de Albuquerque. Meandros e dilemas de uma reforma em saúde: a prática dos primórdios. Tese (Doutorado) em Saúde Coletiva – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, 2003, 193 f.

SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. 2 ed. Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 2008. 800p.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS:

A cidade e a guerra: a visão das elites sobre as transformações do espaço da cidade do Natal na Segunda Guerra Mundial / Giovannna Paiva de Oliveira. – Recife, PE, 2008.

A construção da natureza saudável em Natal (1900-1930) / Enoque Gonçalves Vieira. – Natal, RN, 2008.

Anuário Natal 2007 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2008.

Anuário Natal 2009 / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Natal (RN): Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2009.

Lembranças de alunos, imagens de professores: narrativas e diálogos sobre formação médica / Lenina Lopes Soares Silva . – Natal, RN, 2006.

Natal: história, cultura e turismo / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. – Natal: DIPE – SEMURB, 2008.

Natal Não-Há-Tal: Aspectos da História da Cidade do Natal/Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo; organização de João. Gothardo Dantas Emerenciano. _ Natal: Departamento de Informação, Pesquisa e Estatística, 2007.

Natal, outra cidade! [recurso eletrônico] : o papel da Intendência Municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana na cidade de Natal (1904-1929) / Renato Marinho Brandão Santos. – Natal, RN : EDUFRN, 2018.